etiqueta: Tribunal Constitucional
Jornalistas contra nova Lei de imprensa, sindicato vai recorrer ao Tribunal Constitucional
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), na voz de Teixeira Cândido, anunciou ontem a intenção de levar ao Tribunal Constitucional, o pacote legislativo da comunicação social, promulgado esta semana pelo Chefe de Estado, alegando que contém disposiçõe...
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27 Jan, 08:29 PM
CASA-CE rumo à transformação
Depois de chegarem ao consenso no último Congresso Ordinário realizado no passado mês, em transformar a coligação em partido político, o presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, deu entrada ontem ao Tribunal Constitucional, o processo para a transformação...
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23 Oct, 12:17 PM