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Tribunal «barra» pela terceira vez a legalização do PRA-JA
Segundo o director do Gabinete de Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Juvenis Paulo, o plenário decidiu negar provimento ao pedido de nulidade do despacho que rejeitou a inscrição da formação política.
Subinspector da Polícia condenado por venda de arma
O Tribunal Militar da Região Norte condenou, na terça-feira, em Ndalatando, província do Cuanza Norte, um subinspector da Polícia Nacional (PN) a seis anos de prisão, por extravio e venda de uma arma de fogo.
Tribunal conta apenas com onze juízes
O presidente interino do Tribunal de Comarca do Sumbe (Cuanza Sul), Ludovino Daniel, disse hoje, terça-feira, que a falta de quadros tem condicionado a celeridade na tramitação processual.
Luanda Leaks: Tribunal inicia processo contra Isabel dos Santos
O Tribunal Provincial de Luanda, vai nos próximos dias dar início à dois processos, cível e crime, contra Isabel dos Santos por alegada má gestão durante a sua passagem pela Petrolífera Angolana Sonangol.
PRA-JA entrega novas assinaturas ao Tribunal Constitucional
O processo para constituição do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA), coordenado pelo político Abel Chivukuvuku, segue Sexta-feira para o Tribunal Constitucional (TC), após cumprimento das recomendações daquele tribunal superior.
Parlamento poderá não empossar Presidente da CNE
O Parlamento angolano deve suspender hoje, quarta-feira, 19, o empossamento de Manuel Pereira da Silva como presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), devido as irregularidades constatadas no concurso público, segundo afirmou o juiz conselheiro do T...
Caso 500 milhões: JES confirma ter orientado transferência para Londres
O ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, confirmou esta terça-feira que deu orientações ao antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), relativamente a uma transferência de 500 milhões de dólares, garantindo que tudo foi feito no intere...
Silêncio de José Eduardo favorece «Zenu» no caso dos 500 milhões
José Filomeno “Zenu” dos Santos poderá ser o grande beneficiado por o seu pai José Eduardo dos Santos não ter enviado ao Supremo Tribunal declarações, por escrito, como declarante no processo dos 500 milhões.
Bens de general «Dino» poderão ser arrestados pelo Tribunal Provincial
A segunda sessão da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda está em vias de anunciar a existência de uma providencia cautelar para o arresto preventivo de participações sociais em nome do general Leopoldino do Nascimento que terão...
Documentos do «Luanda Leaks» não são admissíveis em tribunal
Quaisquer alegações de irregularidades cometidas por Isabel dos Santos contidas nos documentos divulgados no 'Luanda leaks' não são admissíveis em tribunal, defende o advogado angolano Albano Pedro.
Caso 500 milhões: Valter Filipe sofre 30 paradas cardíacas por dia
O organismo de Valter Filipe, antigo governador do BNA, sofre 30 paragens repentinas da circulação sanguínea, por incapacidade de o seu coração bombear sangue quando ele embala no sono, revelou o próprio, ontem, em tribunal.
Conselho Superior indica novo Presidente da CNE
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) designou, ontem, quarta-feira, Manuel Pereira da Silva, presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), informou aquele órgão jurisdicional, através de um comunicado.
Tribunal julga ex-secretário do Governo provincial
O ex-secretário-geral do Governo Provincial do Uíge, Leonardo Bongo, e o ex-director do Gabinete do Governador, Jaime Hiamba, acusados de crimes de peculato, associação criminosa e falsificação de documentos, começaram a ser julgados terça-feira, no Tribu...
PGR pode arrestar bens de Isabel dos Santos em Portugal
A Procuradoria-Geral da República admitiu nas palavras do seu porta-voz, Álvaro João que poderá arrestar participações da empresária angolana Isabel dos Santos em empresas portuguesas, tal como aconteceu em Angola.
Acção contra Isabel dos Santos só entra em tribunal em Março
O despacho-sentença do Tribunal Provincial de Luanda que decretou o arresto de contas bancárias e participações sociais de Isabel dos Santos, do seu marido, Sindika Dokolo, e do presidente do Banco do Fomento de Angola, Mário Leite da Silva, tem data de 2...