etiqueta: Artigo 333
Afirmações de David Mendes acerca do artigo 333 causam polémicas nas redes sociais
Através da sua conta do Facebook, o deputado angolano, David Mendes, afirmou na terça-feira última, 17, ter votado a favor do artigo 333, pelo facto do conteúdo deste artigo encontra-se igualmente no código Penal português, brasileiro e Moçambicano.
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21 Nov, 06:35 AM
William Tonet considera inconstitucional o artigo 333 do Código Penal
Em entrevista à RD, o jurista angolano, William Tonet considera inconstitucional o artigo 333 do código Penal por este colidir com o artigo 40 da constituição da República.
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19 Nov, 11:58 AM