Oposição contesta o que diz ser uma "nova fraude eleitoral" sobre as novas leis


Os partidos da oposição que hoje abandonaram a reunião plenária da Assembleia Nacional, em Luanda, justificaram aquele protesto por não quererem pactuar com a "preparação de uma nova fraude eleitoral".

Apesar do abandono das quatro forças da oposição, os deputados do MPLA aprovaram na generalidade, o Projecto de Lei Orgânica do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais

A decisão, segundo o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, deveu-se ao facto de o partido continuar comprometido em cumprir com o Plano de Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas.

Esse plano, lembrou, foi unanimemente aprovado pelo plenárioe prevê o presente Projecto de Lei.

Os deputados dos cinco partidos recusaram-se a participar da reunião devido à inclusão na agenda de trabalhos de três pontos sobre o plano de tarefas de preparação das eleições gerais, agendadas para Agosto de 2017.

Em causa está a inclusão para discussão e votação na generalidade - proposta hoje pelo MPLA - dos projectos de Lei do Regimento da Assembleia Nacional, da Lei Orgânica do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais e a Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

O protesto foi assumido pelos grupos parlamentares da UNITA, da CASA-CE, PRS e a representação da FNLA, pelo que as propostas foram aprovadas hoje na generalidade apenas pelos deputados do MPLA.

Em conferência de imprensa conjunta, os líderes das bancadas parlamentares dos partidos da oposição manifestaram abertura para dialogar como partido maioritário.

O líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que face à atitude da oposição, "qualquer parlamento de bom senso reflectiria, pararia, teria ido reunir e aguardaria pela oportunidade de, em conjunto, fazer um percurso com garantias, estabilidade, transparência e conforto dos cidadãos até às eleições".

"O MPLA tem a opção, como teve até aqui, atrasou o processo, foi à sua responsabilidade, decidiu meter cerca de dez leis de repente, a correr, à última da hora, em Julho, princípio de Agosto, também foi sua responsabilidade", disse Adalberto da Costa Júnior.

"De repente pretende-se pôr a assembleia a votar de qualquer maneira o futuro, e nós pensamos que o país, o interesse nacional, não nos permite vir para aqui para posições de qualquer maneira, mas para vir defender o interesse nacional.

Nós não queremos caminhar a correr atrás da preparação de uma nova fraude eleitoral. Nós queremos leis que nos garantam que vamos ter eleições livres, justas e transparentes e é isso que nós estamos a perseguir", acrescentou o deputado da UNITA.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", lembrou que na conferência de líderes, os partidos da oposição pediram para que não fossem agendados os três propostas de leis devido à entrega tardia da documentação e à necessidade de mais tempo para a sua apreciação.

Para André Mendes de Carvalho "Miau", as referidas propostas de leis do pacote eleitoral, sobretudo a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, é de extrema importância, por isso ficou acordado no plano de tarefas para a realização de eleições gerais e autárquicas, que teria um tratamento diferenciado no sentido de buscar alguma concertação naquilo que são as linhas de força desta, para posteriormente a lei ser aprovada no parlamento.

"Se o MPLA pensa que ainda estamos no tempo do partido único ou no tempo da assembleia do povo, então que aprove as leis sozinho, e vamos ver em que medida, caminhando por esta avenida, chegaremos a um resultado aceitável", ironizou o líder da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, considerou pacífico o pedido da oposição, para permitir que a discussão fosse feita com a "máxima preparação e consenso" dos deputados.

Por seu turno, o líder da representação da FNLA, Lucas Ngonda, manifestou o seu descontentamento com a posição dos colegas da maioria, salientando que decidiu pelo abandono como forma de uma chamada de atenção.

Temos consciência de que está difícil sair-se do espírito de partido único para uma democracia efectiva, pluralista. Tenho dito que é um partido único que fez a sua abertura democrática.

O espírito do sistema que estamos a viver temos que sair disto, senão de que serve estarmos a gritar estado democrático e de direito e lá onde os direitos devem ser consagrados pelo estado democrático, a discussão corre mal", frisou.

Fonte: Lusa

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