A nova lei de imprensa silencia a liberdade de expressão


A Lei de Imprensa é um diploma que visa estabelecer os princípios gerais que devem enquadrar a actividade da comunicação social, na perspectiva de permitir a regulação das formas de acesso e exercício da liberdade de imprensa, que constitui um direito fundamental dos cidadãos, constitucionalmente consagrado
Portal de Angola

Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), refutou sobre a responsabilização criminal dos jornalistas, como prevê a presente Proposta de Lei de Imprensa, pela Assembleia Nacional .

Teixeira Cândido solicitou, por outro lado, que o Executivo e o Parlamento melhorem a Proposta de Lei de Imprensa, porque, a seu ver, contém lacunas e “disposições contrárias à Constituição” e reconheceu a urgência de se aprovar um pacote legislativo da Comunicação Social. Alertou.

“Essas disposições devem ser conformadas com aquilo que aConstituição estabelece”, vincou, manifestando o desejo de continuar a dialogarcom as partes intervenientes na apreciação do diploma, para se aprovar um textomais consensual. Continuo.

Além da responsabilização das transgressões à lei, TeixeiraCândido discorda também do valor fixado como capital social mínimo de Kz 35milhões para a criação de plataformas de comunicação.


 

Rede Angola

O portal de noticia Maka Angola apelida esta proposta de lei de “A Mordaça na Internet”

O nº 4º do artigo 7º representa uma mordaça na internet, porque abrange qualquer tipo de conteúdos, independentemente da origem ou localização do servidor em que o sítio ou a página estejam alojados. Ou seja, assim se põe fim à liberdade de expressão na internet. Afirma.

É do conhecimento geral que a revolta contra as políticas repressivas do governo angolano tem vindo a ser veiculada com mais ênfase justamente nas redes sociais. Por isso não hesitamos em afirmar que esta norma é a tentativa de calar um povo inteiro. Não existem dúvidas dúvidas quanto a isto, e por isso esta norma deve ser denunciada, citado pela Maka Angola.

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