Nilton Muaca, que falava à margem da cerimónia de encerramento da Semana da legalidade, que decorreu de 26 de Abril até à última sexta-feira, disse que, em função deste "mar de dificuldades, a PGR no Cuando Cubango tem a circunscrita a Menongue, capital da província”, onde também depende de terceiros para realizar diligências.”  

O magistrado afirmou que, por esta razão, "muitos crimes que são cometidos no interior da província fogem do controlo da PGR ou levam muito tempo” para haver acusados. "Excepto Menongue, que acolhe o maior número de procuradores, e o município do Cuchi, onde o magistrado junto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) presta alguma assistência judicial periódica, as restantes sete sedes municipais não têm cobertura do Ministério Público”, lamentou. 

Há necessidade urgente de colocar procuradores-gerais em todos os municí-pios da província do Cuando Cubango para atenuar a morosidade na resolução de muitos processos-crime junto da PGR, defendeu. Se não for possível, tendo em conta a situação actual, o magistrado pede que, no Cuito Cuanavale e no Cuchi, onde é possível circular com alguma facilidade, sejam instalados procuradores.  

Ausência de instalações

Nilton Muaca apontou, ainda, entre as dificuldades, a ausência de instalações próprias para o funcionamento da PGR. Além da falta de magistrados do Ministério Público em todos os municípios da província, há, também, o problema da escassez de oficiais de Justiça e viaturas para apoiar os trabalhos.

"A PGR tem uma equipa dinâmica e profícua, apesar do número exíguo de procuradores e que consentem redobrados esforços para despachar o maior número possível de processos-crime para o tribunal, de modo a evitar casos de excesso de prisão preventiva”, disse.   O Cuando Cubango tem cinco magistrados do Ministério Público junto do tribunal provincial e três procuradores junto do SIC.