As verbas programadas para o sector social na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023 disparam 33% face às que foram inscritas no planeamento para 2022 mas, ainda assim, a Educação fica apenas com 8% do total do orçamento e a Saúde com 7%, longe dos 20% e 15% que foram as metas que o Governo se propôs cumprir não só a nível internacional mas também no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Aquele que é o primeiro orçamento do segundo mandato de João Lourenço "engorda" quase 1,4 biliões face ao OGE ainda em execução, mais 7%, passando de 18,7 biliões Kz para 20,1 biliões. De acordo com o documento entregue na semana passada à Assembleia Nacional, na óptica das despesas por função foi inscrito um crescimento de 33% para a área social face ao OGE 2022 para 4,8 biliões Kz.
Essa subida resulta, essencialmente, do crescimento das verbas a distribuir para a Educação (+25%), Saúde (+45%) e 58% na Habitação e serviços comunitários (ver tabelas). Para Defesa e Segurança estão previstos 1,7 biliões Kz, um aumento de 9% face ao OGE ainda em vigor, equivalente a 8,5% do total do orçamento. Desde que João Lourenço assumiu os destinos do País, no final de 2017, as verbas inscritas nos OGE para Educação e Saúde praticamente triplicaram enquanto para a Defesa e Segurança "apenas" duplicaram.
Mas o que é orçamentado praticamente nunca tem sido executado, o que tem permitido que a Defesa e Segurança continue a receber mais verbas que a Educação e Saúde. Só em 2019 é que, pela primeira vez, foram inscritas em orçamento mais verbas para estes dois sectores sociais do que para polícias e militares. Só que como não foram executadas na totalidade, o sector da Defesa e Segurança acabou por superar estes sectores sociais.
Só em 2021 o cenário de Saúde e Educação ultrapassarem militares e polícias esteve perto de acontecer. Apesar de o orçamento de escolas e hospitais ser superior em 508 mil milhões Kz, depois a execução da despesa acabou por equilibrar as contas, garantindo que Defesa e Segurança (111% de execução da despesa) permaneceram à frente de Educação e Saúde juntas (82% de execução) em termos de despesas por função.
O Expansão fez as contas e apurou que desde 2017 a execução orçamental de Defesa e Segurança esteve sempre acima dos 100%: 113% em 2017, 120% em 2018, 128% em 2019, 136% em 2020 e os 111% em 2021. Já a Educação e Saúde juntas viram a execução orçamental ser de 76% em 2017, 72% em 2018, 71% em 2019, 73% em 2020 e os 82% de 2021. E para 2022 tudo indica que a tendência se deverá manter, já que de acordo com os últimos dados de execução orçamentais publicados pelo MinFin, relativos ao I e II trimestres deste ano, nos primeiros seis meses foram já executadas 73% das despesas para esta área, o que pressupõe que nos restantes seis meses a verba destinada para todo o ano será ultrapassada, enquanto na Educação e Saúde apenas foram executadas 38% das despesas orçamentadas.
Ao não executar as despesas orçamentadas para Educação e Saúde, estas duas áreas acabam por "consumir" uma percentagem mais baixa do total do OGE do que aquilo que tem sido anunciado publicamente. Assim, a inscrição destas previsões de despesas nos sucessivos OGE tem servido apenas para manter um discurso político de que o País está a mudar a forma como encara o sector social, porque depois na prática continua a estar mais atento à segurança. "Estes orçamentos são cada vez mais apenas o cumprir de uma formalidade", adiantou um economista, solicitando anonimato.
Por outro lado, uma fonte do Governo disse ao Expansão que a questão da orçamentação/execução resulta, na maioria dos casos, da desorganização e capacidade de alguns ministérios em executar a sua despesa. "Há ministérios que conseguem executar melhor a despesa do que outros. A culpa não é do Ministério das Finanças, os ministérios têm as suas despesas cabimentadas mas depois não as executam", adiantou.
