Tribunal quer substituição de advogados de Lussaty e comparsas, mas arguidos recusam


O julgamento retoma na segunda-feira, dia 15, no Tribunal de Comarca de Luanda.

Os advogados entendem que o tribunal não deve mandar nas escolhas dos advogados junto dos arguidos por não ser da sua competência e suspeitam que há uma intenção do tribunal em condenar os arguidos sem respeitar a Lei.

No dia 29 de Julho, após um mês de suspensão, o tribunal voltou novamente a suspender a sessão por 15 dias porque os advogados não permitiram que o julgamento retomasse sem antes o juiz presidente da sessão fundamentar as razões da prorrogação por mais quatro meses a prisão preventiva do major Pedro Lussaty e dos outros arguidos.

Os advogados decidiram abandonar a sala de julgamento por entenderem haver já uma prévia condenação dos arguidos no processo e pelo facto de o tribunal "não querer cumprir a Lei".

Segundo os defensores dos arguidos, o facto de não se ter feito um recuso ao Tribunal Constitucional (TC), apelando para a restituição da liberdade dos arguidos em prisão preventiva, o despacho do juiz que prorroga a prisão para mais quatro meses foi ilegal.

No entanto, uma fonte do tribunal confidenciou ao Novo Jornal que o juiz presidente pediu a substituição dos advogados no processo, mas os arguidos mostraram resistência.

"O meritíssimo solicitou à Ordem dos Advogados a substituição dos causídicos no processo e que se nomeiem defensores oficiosos, porque os advogados, ao invés de ajudarem o andamento do processo, boicotam a sessão", confidenciou a fonte.

Entretanto, o advogado Picasso da Costa Andrade, um dos mais de 30 advogados no processo, entende que o facto de terem abandonado a sala de julgamento em nada belisca a imagem dos arguidos.

"Apenas queríamos que o juiz fundamentasse o despacho exarado, tendo em conta o facto de ser o momento concreto para se aferir essas questões, se tem ou não um requerimento a solicitar alguma inconstitucionalidade, ou então se há questão prejudicial ao processo", esclareceu.

No entanto, após a retirada da sala dos advogados, o juiz presidente, Andrade da Silva, salientou que iria apresentar uma queixa à Ordem dos Advogados de Angola a reportar o comportamento dos causídicos, que, no seu entender, "só prejudicam o andamento do processo".

Os arguidos são acusados de crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios e abuso de poder e também de fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior do País, comércio ilegal de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e de falsa identidade.

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