O juiz da segunda secção da sala de Comércio do Tribunal da Comarca de Luanda declarou a falência do Banco Kwanza Invest (BKI) e nomeou uma comissão liquidatária para concluir este processo que resultou da retirada da licença bancária pelo BNA no início do ano.

A retirada da licença ao banco, cuja maioria do capital pertencia ao suíço-angolano Bastos de Morais (80,20%), resultou da insuficiência de fundos próprios regulamentares, requisito necessário à continuidade da actividade bancária. O facto de os fundos próprios do banco estarem abaixo dos 7,5 mil milhões Kz regulamentares já tinha sido detectado em 2019, tendo o BNA concedido um prazo até final de Março de 2020 para adequar esses fundos.

O banco apresentou um plano de adequação dos fundos próprios que consistia na venda da participação do accionista maioritário, o que acabou por não acontecer. Bastos de Morais injectou 500 milhões Kz em meados de Abril, adequando assim os fundos próprios aos regulamentos.

Mas como o banco quase não desenvolvia actividade, no final de Setembro os fundos próprios voltariam a cair para valores abaixo do exigido pelo banco central. Entretanto, Bastos de Morais decidiu avançar com a dissolução da sociedade, chegando a convocar uma assembleia geral, o que apenas não se terá concretizado porque surgiu um comprador para as suas acções. Só que, segundo apurou o Expansão, esse comprador não passou no teste de idoneidade do BNA, o que acabou por inviabilizar a venda. Entre o agendamento e o cancelamento de assembleias gerais para dissolução da sociedade, passou o prazo concedido pelo BNA (15 de Janeiro de 2021) para que os accionistas adequassem os fundos próprios. Três dias depois do prazo, o banco central revogou a licença do banco.

Entretanto, na decisão o tribunal considerou que os administradores do banco - Adriano de Carvalho (PCA) e Marcel Peter Kruse (administrador não executivo) - "provaram ter agido com o mais alto sentido de responsabilidade e prudência e a falência não se deveu a fraude que tenham cometido ou qualquer procedimento abusivo, mas sim à falta de aumento de capital social, que não era da incumbência dos administradores, muito pelo contrário, mantiveram informados quer os accionistas quer o regulador, sobre tal necessidade". O tribunal considera que os administradores "não causaram" qualquer prejuízo ao requerido Bastos de Morais.

Na decisão, o tribunal nomeou uma comissão liquidatária constituída por três pessoas, que vai ser supervisionada por um elemento do BNA. Essa comissão já tomou posse e agora terá de averiguar o que é que há para liquidar. Como o banco não encerrou por falência, significa que os activos que tem dão para cobrir os passivos. Entretanto, os trabalhadores já foram indemnizados, faltando apenas cumprir os pagamentos aos gestores. Em breve será comunicado aos credores (via anúncio no Jornal de Angola) mais informações sobre o processo.