Supremo recebe processo contra João Lourenço e comunicação social pública


O Tribunal Supremo recebeu esta manhã um processo contra o Presidente da República, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), e os conselhos de administração da Televisão Pública de Angola (TPA), da Rádio Nacional de Angola (RNA), do Jornal de Angola e da TV Zimbo.

O grupo de subscritores, que classifica a comunicação social pública como "instrumento de propaganda política" do MPLA, sinalizam, na carta dirigida ao juiz conselheiro e presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, "a violação do dever de isenção, já que nem todos os intervenientes têm a mesma oportunidade de se pronunciarem sobre os factos, mediante contraditório", defendendo informação imparcial, o que não tem acontecido, sobretudo por parte dos órgãos de comunicação social públicos, que têm demonstrado "de forma inequívoca e assustadora a violação de todos os princípios consagrados na Constituição".

Entre os signatários da carta entregue no Supremo estão o activista Luaty Beirão, os escritores José Eduardo Agualusa e José Luís Mendonça, o médico Luís Bernardino, o jornalista Carlos Rosado de Carvalho, o director geral do Mosaiko Júlio Candeeiro e o reverendos Ntoni a Nzinga, o padre Jacinto Pio Wacussanga, a socióloga Cesaltina Abreu, o actor Orlando Sérgio, e o advogado Benja Satula.

"Assiste-se, com ensurdecedor silêncio, a um favorecimento injustificado, descomunal e inconstitucional de determinados actores políticos em detrimento dos outros atores, em flagrante prejuízo e desvirtuamento da comunidade angolana que se vê privada de desfrutar de um bem público essencial", assinalam os subscritores da carta, que destacam que a comunicação social pública e intervencionada se transformou "num sepulcro das normas de ética e deontologia próprias da profissão jornalística".

No documento é ainda destacado que os meios de comunicação se converteram num "instrumento de propaganda política e partidária do partido de Governo", com "um itinerário totalmente oposto ao exigido quer pela Constituição, quer pela Lei de Imprensa".

Os subscritores criticam "a degradação acelerada dos poderes basilares da República e da Democracia" e falam de "censura aos meios de comunicação públicos, realçando que a actuação destes se destaca pela negativa", por conceder maior tempo de antena a uma das partes e por segregar e excluir a oposição democrática.

Uma postura clara de parcialidade, que se insere numa linha editorial "anti-democrática e discriminatória", como a realização de comícios presididos pelo presidente do MPLA e presidente de Angola, João Lourenço, que contaram com a cobertura integral do principal canal de televisão público (TPA).

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