Sonangol pode ser punida pelo IGAPE por não apresentar contas de 2020
Tinha de apresentar relatório no final de Julho último.

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (SONANGOL) e mais 11 empresas do Sector Empresarial Público (SEP) podem ser penalizadas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), por não terem apresentado, até ao dia 30 de Maio do presente ano, os relatórios e contas referentes ao exercício financeiro de 2020, alerta o IGAPE, entidade que se apega na Lei do SEP.

Na verdade, no universo de 83 empresas existentes no SEP angolano, setenta e uma já entregaram os seus relatórios e contas do ano passado ao IGAPE, faltando 12 instituições, isto é, 15% do total, indicam dados avançados ao Novo Jornal pelo IGAPE, constando dentre os "transgressores", a petrolífera nacional, a SONANGOL, dirigida, desde 2019, pelo engenheiro de minas Sebastião Gaspar Martins, também conhecido por "Pai Querido".

"Até ao momento, setenta e uma empresas do SEP apresentaram as suas contas [de 2020 ao IGAPE], num universo de 83 empresas", respondeu por e-mail ao nosso semanário o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado. Entretanto, no site do IGAPE, apenas constam relatório e contas de 50 firmas controladas por aquela entidade, observou o NJ.

Efectivamente, de acordo com o artigo 24.º da Lei de Bases do Sector Empresarial Público, as empresas públicas ou de domínio público devem submeter ao IGAPE, até 30 dias depois da data estabelecida para fecho de contas, com referência a 31 de Dezembro do ano anterior, os seus relatórios e contas e os demais documentos de prestação de contas.

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