São makas milionárias: São Vicente queixa Angola na ONU
O empresário diz estão a lhe tratar desumanamente.

A defesa do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, em prisão preventiva desde setembro de 2020, apresentou uma queixa contra Angola na ONU "por detenção arbitrária e violação do direito a um julgamento justo", foi hoje anunciado

“O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária recebeu uma queixa pela detenção arbitrária do empresário Carlos São Vicente, detido em Luanda desde 22 de setembro de 2020”, refere o comunicado enviado à Lusa pelo escritório de advogados Zimeray Finelle.

No documento entregue às Nações Unidas, os advogados suíços François Zimeray e Jessica Finelle, denunciam “múltiplas violações das regras para um julgamento justo e das condições de detenção, contrárias a todas as noções de justiça e dignidade”, segundo a mesma nota.

Em particular, a defesa realça o facto de o empresário ser alvo de “uma detenção, nem necessária nem razoável, ordenada e prolongada por uma procuradoria angolana todo-poderosa, sem o controlo de um juiz”.

Assim como, a prisão prolongada nestes moldes constitui uma “ameaça a um prisioneiro que sofre de patologias (principalmente diabetes e hipertensão) que o tornam particularmente vulnerável à covid-19”.

Segundo a defesa suíça de Carlos São Vicente, a saúde do empresário “piorou significativamente devido à falta de acompanhamento médico adequado”.

E o empresário encontra-se detido em “condições particularmente difíceis”, na prisão de Viana, em Luanda, “sobrelotada e onde os reclusos coabitam com prisioneiros condenados, sem “acesso a água corrente ou água potável”.

Na queixa à ONU, os advogados denunciam também “uma chantagem e processo judicial obviamente motivados por motivos políticos”, iniciada “sob forte pressão social à qual o governo angolano cedeu”.

De acordo com o comunicado há “violação da presunção de inocência”, e o empresário é “alvo de perseguições políticas e mediáticas”, tornando-o num “bode expiatório ideal para as dificuldades de um país assolado pela corrupção”.

A defesa suíça de Carlos São Vicente relembra também que em duas ocasiões, em 2008 e 2019, as Nações Unidas “já haviam apontado as falhas do sistema judiciário angolano” e que as ONG internacionais de direitos humanos “também denunciaram repetidamente a falta de independência da justiça angolana e as condições desumanas e degradantes das suas prisões” naquele país.

De acordo um dos autores da queixa, o advogado François Zimeray, “as autoridades judiciárias angolanas acreditam que podem valer-se ao responderem que Carlos São Vicente será tratado ‘como todos os outros'”.

“É isto um argumento?” – questiona o advogado, acrescentando que o empresário “pretende denunciar as condições de todos os reclusos em Angola, especialmente aqueles que não têm recursos para alimentar-se e defender-se”.

“Pelas razões apresentadas ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária é solicitado que seja enviado um apelo urgente a Angola para que proceda à libertação imediata do empresário Carlos São Vicente”, conclui o documento.

O empresário angolano Carlos São Vicente ficou preso a 22 de setembro, em prisão preventiva, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.

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