Regime Tributário Especial para Cabinda aprovado por unanimidade no Parlamento


Reduzirá os impostos.

O documento propõe um novo regime tributário para Cabinda, visando " reduzir o custo de vida da população, melhorar o ambiente de negócios, aumentar as exportações e tornar a região num Pólo atractivo".

O documento prevê a redução do imposto industrial para as fábricas instaladas em Cabinda de 25 para 10%, equiparando-as à taxa do sector agrícola do resto do país, redução da taxa sobre distribuição dos lucros e dividendos das empresas de 10 para 5%, entre outros incentivos fiscais.

O Executivo diz que a aprovação do novo regime especial tributário, vai permitir atrair novos investimentos e gerar mais postos de trabalho.

O deputado da UNITA, Raul Taty, disse que o Regime Tributário Especial para Cabinda "é uma medida eleitoralista".

"Nada vai melhorar em Cabinda, que é uma das principais províncias produtoras de petróleo no País", referiu.

O deputado do MPLA, Mário Pinto, disse que o diploma visa alavancar o desenvolvimento socioeconómico da província, mediante a aplicação de benefícios fiscais com impacto directo no tecido empresarial local e na vida das populações, aumentando o nível das receitas próprias e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

O Regime Especial Aduaneiro, Portuário e de Transmissão de Bens para a Província de Cabinda foi, inicialmente, aprovado em Decreto Presidencial de 2014 e, em 2019, reajustado às medidas introduzidas na sequência da aprovação e publicação do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), estabelecendo uma taxação de um por cento (1%) aos bens alimentares importados para a região.

REAÇÕES

0
   
0
   
0
   
0
   
0
   
0
   
0
   
0
   

Comentários