Proposta para equiparar salário dos magistrados encalha no Conselho de Ministros


Entidade criada para reformar o sector da Justiça diz que já deu um sinal verde para a resolução do problema de desnivelamento salarial ao nível dos tribunais. Mas sindicato dos trabalhadores do Tribunal Supremo, a entidade que mais se queixa, manifesta-se óptico quanto a informação avançada, sublinhando que a promessa se arrasta desde 2020.

A Comissão da Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), entidade instituída pelo Presidente João Lourenço, e que tem à testa Francisco Queiroz, fez saber que produziu e remeteu ao Conselho de Ministro uma proposta de estatuto remuneratório dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público.

A referida comissão tornou públicos esses dados durante uma conferência de imprensa que realizou, visando apresentar o balanço das actividades desenvolvidas no presente mandato de dois anos, iniciado em 2020. Ao ministro da Justiça, Francisco Queiroz, que nessa qualidade liderou a comissão, coube a apresentação da comissão e dos seus objectivos, tendo o balanço final das actividades sido apresentado pelo jurista e docente universitário Carlos Feijó.

Na sua comunicação, o professor catedrático da Universidade Agostinho Neto fez saber, entre outras coisas, que a ideia central da proposta referida é permitir uma maior dignificação, como também a promoção da unificação em todo o sistema remuneratório dos juízes em Angola.

"A primeira nota era para dizer que a ideia é aproximar o máximo a remuneração entre os juízes de todos os tribunais, para que não haja discrepância entre os juízes", avançou o docente universitário.

Carlos Feijó, igualmente coordenador da subcomissão para a Reforma Legislativa, acentuou que a questão já seguiu para o Conselho de Ministros.

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