Prazo de validade do B.I passa de cinco para dez anos


Assembleia Nacional, poderá aprovar dentro de dias, o alargamento do prazo de validade do Bilhete de Identidade (BI) para dez anos,em substituição dos cinco anos em vigor.

A proposta foi apresentada pelo secretário de Estado da Justiça, para ser agregada à Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão de Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, que está a ser discutida na especialidade.

Em caso de aprovação, a proposta de alargamento vai contemplar todos os cidadãos com idades entre 20 e 54 anos. Segundo o secretário de Estado da Justiça, o prazo de actualização do BI dos cidadãos com menos de 20 anos mantém-se em cinco anos.

A partir dos 55 anos, o prazo de validade passa a ser vitalício.

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