Portugal «nacionaliza dinheiro» de Isabel dos Santos


O Conselho de Ministros português aprovou esta quinta-feira o decreto de lei para nacionalizar "71,73% do capital social da Efacec", uma empresa nacional que "constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa".

O anúncio foi feito na conferência de imprensa do Conselho de Ministros pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com cinco considerandos: 

  • 1 - o acordo dos restantes acionistas privados; 
  • 2 - a natureza transitória da intervenção; 
  • 3 - a abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública,
  • 4 - o chefe de Estado considera que "não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado".
  • 5 - considerando sublinha que "o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional".

Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso Luanda Leaks, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, enfrentando atualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista que atravessa.

O advogado de Isabel dos Santos em Portugal reagiu entretanto à decisão. Paulo Saragoça da Matta considera a decisão uma "consequência de impensadas e desnecessárias atuações judiciárias portuguesas, cuja invalidade a seu tempo será decidida".

Fonte: SIC

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