A Procuradora da República Titular no Bengo, Carla Patrícia Correia, defendeu, nesta sexta-feira, em Caxito, a necessidade de dotar os cidadãos e sociedade civil de ferramentas necessárias para que o processo eleitoral decorra com normalidade num ambiente calmo e de respeito pelas instituições do Estado.
A magistrada do Ministério Público, que falava no encerramento da semana da legalidade, explicou que faltando poucos meses para as eleições gerais, a PGR, preocupada com os interesses sociais, decidiu antecipar-se, levando a mensagem da obrigatoriedade do cumprimento das leis.
Neste âmbito, a PGR no Bengo tem desenvolvido acções que visam elevar a consciência jurídica dos cidadãos para a observância do respeito pelos direitos individuais, das autoridades públicas e privadas, do património público, da vida, paz e democracia.
Segundo a procuradora, a Lei Orgânica sobre as eleições Gerais é esclarecedora, por apresentar todas as balizas que actuam no processo de organização, realização e execução do pleito eleitoral .
As entidades públicas e privadas, partidos políticos e a sociedade em geral, podem inteirar-se desse instrumento legal a fim de estarem melhor actualizados, sublinhou.
Durante a semana da legalidade que decorreu de 25 a 29 de Abril, foram analisados os temas relacionados com "A actual dinâmica da PGR face ao respeito e a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais no contexto eleitoral", “O papel coordenador da CNE no processo eleitoral”, “os crimes ambientais”, “as infracções cometidas no âmbito da Lei da segurança social”, entre outros.
A Procuradoria-Geral da República é um organismo do Estado com a função de representar o Estado no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares ou colectivas e de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional.