Partidos ainda não receberam financiamento para a pré-campanha


Numa altura em que há partidos que já arrancaram com a pré-campanha, foi prometido um financiamento extraordinário de cerca de 80 milhões Kz a cada um de 11 dos 12 partidos legalizados no país, sendo que cinco destes fazem parte da CASA-CE. Minfin diz que há vários que ainda não forneceram as coordenadas bancárias.

Os partidos políticos licenciados em Angola e aptos a concorrer às eleições gerais deste ano continuam sem receber os cerca de 80 milhões Kz que o Governo lhes tinha prometido, sob forma de financiamento extraordinário, para suportar a fase de pré-campanha eleitoral, que nalguns deles até já arrancou. A 12 de Maio, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, anunciou que "o Executivo já aprovou a disponibilidade destes valores e autorizou o Ministério das Finanças, até à próxima semana, a entregar esses valores a 11" dos 12 partidos. Recorde-se que o mais recente partido, licenciado a semana passada, o P-Ndjango, não estava na lista para receber este financiamento.

Apesar de o prazo para entrega do financiamento expirar a 19 de Maio, segundo representantes de alguns destes partidos, o desbloqueio dessas verbas está atrasado, o que por sua vez está a atrasar o arranque da pré-campanha de alguns dos mais pequenos partidos. Consultados pelo Expansão, alguns dos partidos admitem que vão aplicar este dinheiro na preparação das eleições gerais, como orienta a lei, mas afirmam ser um valor "insignificante", tendo em conta as avultadas despesas que terão de suportar neste período de pré-campanha.

Notam que os partidos devem viajar pelo país para recolher assinaturas, o que implica despesas com transporte e alimentação do pessoal que vai viajar pelas aldeias e municípios, e têm ainda de resolver assuntos administrativos e formar delegados. "Este valor acaba simplesmente nestas despesas administrativas", afirma Rui Malopa, secretário-geral do PRS, que nas últimas eleições elegeu dois deputados.

A verba prometida por Adão de Almeida é um financiamento extraordinário para a pré-campanha e, por isso, os partidos, depois de cumpridas todas as formalidades para a ida às urnas, receberão o financiamento estipulado por lei para utilizar na campanha. Ainda assim, é pouco, segundo adiantaram ao Expansão vários elementos da oposição, obrigando-os a recorrer a contribuições dos seus militantes. "Tanto este valor da pré-campanha, como o da campanha eleitoral que o Governo disponibiliza, é insignificante para o partido cobrir as despesas em épocas eleitorais, por isso, nós recorremos às contribuições e quotas dos militantes para suportar as despesas", avança o secretário nacional para a Informação, Mobilização e Propaganda da FNLA, Ndonda Nzinga.

Verba insuficiente

Já para a UNITA, maior partido na oposição, a verba não é suficiente para arrancar o desafio eleitoral que se aproxima. Segundo o seu secretário-geral, Álvaro Daniel, a UNITA está "a competir com um partido que tem o controlo do poder financeiro do Estado, tem o controlo das instituições financeiras, tem empresas que criou e ficam com as adjudicações das obras e outros projectos financiados pelo Estado, e que tem os comités de especialidade que sequestraram a classe empresarial". E acrescenta: "Contra um partido com essas fontes abertas de financiamento não se compete com 80 milhões. Há que ser criativo para se encontrar outras alternativas, ainda que seja a contribuição dos membros, amigos e simpatizantes do Partido".

Álvaro Daniel considera que "uma boa campanha pode ser feita com o mínimo de 9 mil milhões de Kz, tendo em conta o elevado custo dos produtos em Angola. Mas entre o ideal e o razoável, os partidos têm de saber gerir o que conseguirem arrecadar".

Para as actividades políticas de massas quase todos os partidos alugam meios, o que segundo revelaram ao Expansão, faz com que os custos da campanha fiquem muito onerosos. "Um autocarro às vezes chega a custar 100 mil Kz, agora imagine para transportar 5 ou 6 mil pessoas por Luanda. Dá um valor abismal", avança Rui Malopa, do PRS.

Além das verbas atribuídas pelo Estado para as eleições, os partidos que alcançarem lugares parlamentares têm direito a uma subvenção estatal de 1.000 Kz por cada um dos votos conquistados nas eleições. Em 2017, após as eleições, o Expansão fez as contas às verbas que os partidos políticos iriam recebem de subvenção ao longo da legislatura.

O MPLA, que obteve 4.164.157 votos, teria direito a receber anualmente um montante superior a 4 mil milhões Kz, ao passo que a UNITA encaixaria perto de dois mil milhões Kz, tendo em conta os votos de 1.818.157 eleitores. Por sua vez, a coligação CASA- -CE, com 643.961 votos, deveria receber 644 milhões Kz, correspondente a cerca de 3 milhões USD. Já o PRS, com os seus 92.222 votos, receberá 92 milhões Kz, e a FNLA poderá encaixar 64 milhões Kz, tendo em conta os 63.658 votos que obteve. A APN, apesar de escapar à extinção, por ter alcançado mais do que 0,5% dos votos, fica de fora deste benefício uma vez que a lei contempla apenas as formações políticas que conseguem eleger deputados à Assembleia Nacional.

O Expansão enviou questões ao MPLA para apurar se o partido do Governo já recebeu as verbas prometidas por Adão de Almeida, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Entretanto, a um pedido de esclarecimentos do Expansão, o Ministério das Finanças confirma que "foi autorizada uma despesa a favor dos partidos no montante de 80 milhões Kz para os 11 partidos legalmente existentes no país". E o MinFin acrescenta: "Têm vindo a ser pagos alguns partidos, embora muitos ainda não forneceram as coordenadas bancárias para se fazer as respectivas transferências. Julgamos que nos próximos dias o processo estará concluído.

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