Pagamento da taxa de limpeza é novamente integrado na factura da energia


Dentro de dias os cidadãos passam a pagar o lixo ao mesmo tempo que a energia.

A cobrança de taxas é um dos temas mais polémicos do novo modelo de gestão de resíduos, apesar das administrações municipais garantirem que a arrecadação vai permitir cobrir os encargos com a limpeza urbana.

Depois de avanços, recuos e a publicação da lei n.º 107/16, que previa e orientava a cobrança de taxas de limpeza, tudo indica que os pagamentos vão começar nos próximos meses. Os valores previstos vão dos 1.500 a 2.500 Kz para as famílias e de 12.500 a 164.000 Kz para as empresas, com a cobrança a ser feita na factura da energia eléctrica. Quem não possui contrato de fornecimento de energia poderá ser cobrado directamente pelas operadoras ou empresas cobradoras, segundo a lei.

O Plano de Gestão de Resíduos do Cazenga avança especificamente com a Taxa de Limpeza Pública (TLP) "fixa por escalões, devida por todos os utilizadores do Sistema Público de Gestão de Resíduos da Província de Luanda e cobrado através da factura da energia".

Segundo aquela administração municipal, o pagamento da TLP"permite cobrir os encargos com a limpeza urbana, que compreende os serviços de varredura manual de ruas e passeios, varredura mecânica de ruas, varredura de feiras e locais de eventos e a recolha de resíduos sólidos". Para o sector empresarial, o Cazenga propõe uma Taxa de Recolha Comercial (TRC) devida "pelas pessoas colectivas, cujo valor varia em função da classificação do estabelecimento".

O município de Cacuaco sugere a implementação da Taxa de Recolha Urbana (TRU), de carácter variável, tanto para utentes domésticos como não-domésticos e sugere taxas de 150 a 350 Kz semanais, um valor abaixo do que está previsto na lei.

Estas propostas devem ser objecto de consolidação, através do Governo Provincial de Luanda (GPL), que anunciou na quarta-feira, 09, nas redes sociais que,"a partir do próximo mês de Abril", as administrações municipais assumem os serviços de saneamento, "incluindo a contratação e o pagamento das operadoras, sendo que as verbas já constam dos seus orçamentos".

O GPL criou um grupo técnico, coordenado pelo vice-governador para o Sector Económico, Lino Sebastião, que trabalhou na elaboração das peças para o lançamento do concurso público de concessão do serviço de limpeza pública urbana às operadoras de recolha e tratamento de resíduos sólidos a nível dos nove municípios Luanda. "As administrações municipais foram capacitadas para assumir os pagamentos com o valor inscrito no orçamento destinado aos serviços de limpeza e saneamento, verba que era gerida pelo GPL", sublinha a instituição.

Os modelos a adoptar não diferem muito entre municípios "podendo haver alterações de acordo com as especificações" mas, no geral, "seguirão todos o mesmo modelo de gestão", garante o GPL.

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