Oposição diz que JLO não cumpriu as promessas  enquanto MPLA defende que o Executivo promoveu uma boa governação 


Parlamentares analisam IV legislatura.

Diz ainda o MPLA que as reformas económicas e políticas levadas a cabo pelo Executivo levaram o País a sair, em 2021, de uma recessão económica.

Essas posições constam das declarações políticas apresentadas pelos partidos com assento no parlamento durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, que decorre em Luanda.

A UNITA diz que nesta legislatura os direitos, liberdades e garantias dos angolanos, protegidos pela Constituição, "foram sistematicamente violados pelo Presidente da República, João Lourenço, no poder desde 2017".

"A liberdade de imprensa, o direito de sufrágio, o direito a julgamento justo e conforme, a garantia do funcionamento independente do serviço público de rádio e de televisão, o direito dos partidos políticos, a igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, estão entre os direitos violados com a cumplicidade de quem jurou protegê-los", disse a vice-presidente da UNITA, Arlete Chimbinda, quando lia a declaração do Grupo Parlamentar da UNITA.

Contrariamente ao prometido, de acordo com a deputada, "o País não cresceu, aumentando a criminalidade, a inflação e a dívida pública a níveis insustentáveis".

"Contrariamente ao prometido, não se verificou o aprofundamento do Estado democrático de direito. Aprofundou-se, sim, o descrédito pelas instituições públicas, com destaque para o Conselho Superior da Magistratura, o Ministério da Administração do Território, o Tribunal Supremo e para a Comissão Nacional Eleitoral", acrescentou.

Lamentou que se tenha chegado ao fim do mandato e as autarquias não tenham sido implementadas, tendo sido substituídas com a execução do PIMM, constituindo uma fraude à democracia.

"Chegados ao fim do mandato, verifica-se que o combate à corrupção política e eleitoral ainda nem começou. Durante o mandato, vimos alguns sinais do combate à corrupção financeira, mas sendo esta uma consequência da corrupção política e eleitoral, é esta que deve ser combatida primeiro", disse, sublinhando que se constatou com preocupação ao aumento da corrupção.

"O próprio desempenho desta Assembleia Nacional poderia ter sido melhor. Aprovámos muitas leis, mas fiscalizámos pouco" referiu, destacando que o regimento interno do parlamento também precisa de reformas.

O deputado da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, disse que a presente legislatura acabou com a mentira de que não havia condições técnicas e objectivas para a transmissão em directo das reuniões plenárias da Assembleia Nacional, pelos órgãos públicos de comunicação social.

"Terminaram as mentiras e o tabu. Às pessoas é negada a justiça sob o olhar do Executivo e do poder judicial", disse o deputado, que reconheceu esforços do Executivo para reconciliar a Nação através da restituição das suas famílias dos restos mortais das vítimas de 27 de Maio, bem como da guerra civil.

Pediu que os órgãos públicos de comunicação social mudem de postura, dando um tratamento igual a todos os partidos políticos, especialmente nesta fase eleitoral.

"Uma das bandeiras do Executivo nesta legislatura foi a do combate à corrupção. De facto, temos de concordar que houve um saneamento do País a esse respeito. Porem, esse combate só convence se o mesmo englobar as eleições gerais que terão lugar este ano", notou.

Em defesa, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira, disse que a Covid-19, associada com a crise económica e financeira que o País enfrenta desde 2014, afectou "severamente" a acção governativa em Angola, no período que se seguiu a vitória do MPLA nas eleições de 2017.

"Colocou-nos numa situação de contingência, que continua a marcar as nossas vidas, as nossas liberdades, assim como a circulação de pessoas e bens, apesar do alívio que sentimos hoje", disse.

Face à situação, segundo o deputado, "o Executivo angolano trabalhou com foco e empenho para promover a boa governação, a defesa do rigor e da transparência dos actos públicos".

"Lutou contra a corrupção e impunidade, promoveu a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia, bem como o resgate dos valores da cidadania e a moralização da sociedade", argumentou, sublinhando que a resposta do Executivo face à pandemia de Covid-19, foi rápida e com elevados níveis de eficácia.

"O País está estabilizado do ponto de vista macroeconómico. Em 2018 Angola saiu de uma situação de défice orçamental sistemático e entrou para uma trajectória de saldos fiscais positivos", enumerou.

De acordo com o deputado, desde 2018 as despesas da função pública passaram a ser totalmente pagas com receitas fiscais não petrolíferas, o que é um elemento histórico e "muito importante para as finanças públicas do País".

"A introdução de um novo regime cambial, as transacções neste mercado tornaram-se mais seguras e previsíveis, não havendo hoje quaisquer restrições na transferência dos dividendos para aqueles que investem em Angola", referiu, sublinhando que o mercado cambial está a funcionar normalmente, o que é "um elemento de enorme importância para a melhoria do ambiente de negócios do País".

"As reformas económicas e política levadas a cabo pelo Executivo levaram o País, em 2021, a sair de uma recessão económica. Estamos a viver o novo paradigma do crescimento económico do País.", afirmou.

Virgílio Fontes Pereira concluiu, referindo que "o MPLA vai continuar a manter acesa a chama da esperança do povo angolano para um futuro melhor".

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