O Ministério do Ensino Superior Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) encerrou o processo de inscrição de estudantes e admissão de docentes no Instituto Superior Politécnico do Waku Kungo, município da Cela, província do Cuanza Sul, por estar a funcionar ilegalmente.

A tutela alega que a instituição não passou pelo crivo legal, uma competência do Presidente da República, João Lourenço, por meio de um Decreto Presidencial, tramitação que não se verificou neste processo, pelo que "cai por terra" toda a actividade lectiva que está a ser preparada para o ano académico 2021/2022.

"Todos os actos praticados pela entidade em referência são ilegais e nulos. É da inteira responsabilidade da entidade promotora a assumpção dos danos causados a terceiros", refere o MESCTI.

Emanuel Catumbela, director nacional para Formação Pós-graduada explicou que a tutela actuou em obediência ao Decreto Presidencial 310/20 de 7 de Dezembro que determina que os estabelecimentos que se auto designam instituição de ensino superior sem a devida autorização devem ser encerrados compulsivamente sem prejuízo da responsabilização civil e criminal dos seus promotores nos termos da lei.

"A entidade promotora foi notificada pela tutela que não devia desenvolver nenhuma actividade e quando tomámos conhecimento do anúncio das inscrições chamámos a entidade, que não compareceu", afirma o director nacional, que adverte para "a responsabilização criminal e civil, se as actividades prosseguirem".

Emanuel Catumbela sublinha ainda que as instituições não podem funcionar na ilegalidade pois devem sempre obedecer ao estipulado no diploma para a criação de qualquer instituição de ensino superior, caso contrário fica em causa a qualidade de ensino que se pretende alcançar.

Quanto aos cursos, a tutela explica que são ilegais, pois é da competência do Ministério do Ensino Superior Ciência, Tecnologia e Inovação homologação dos mesmos, através de um decreto executivo.

Contactado o promotor do Instituto Superior Politécnico do Waku Kungo, Domingos Monteiro dos Santos explicou que a instituição não arrancou com a inscrição com a intenção de preparar o ano lectivo 2021/2022, mas sim, para medir o interesse das pessoas, quer ao nível dos docentes quer estudantes.