Lussaty e comparsas condenados a pedido do Ministério Público
O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira, 18, a condenação de todos arguidos em julgamento do mediático "caso Lussaty" e diz que o major "milionário" foi enviado de propósito à Casa de Segurança do PR para orquestrar o esquema fraudulento de desvio de milhões de kwanzas. A defesa de Pedro Lussaty diz que a acusação é falsa e assegura que o MP tudo faz para condenar os arguidos e beneficiar dos 10 por cento do património do processo de recuperação de activos que a Lei estabelece.

Helga Cadete, a magistrada, disse ao tribunal em fase das alegações finais que não é verdade que Pedro Lussaty não processava salários e elaborava as folhas de pagamento da Casa de Segurança do PR e que o major mentiu ao tribunal quando afirmou que o seu dinheiro não é proveniente da Casa de Segurança do Presidente da República.

Segundo o MP, Pedro Lussaty e o coronal Jacinto Hengombo elaboravam ambos os planos de pagamento das unidades ligadas à Casa de Segurança.

O MP refere que o major "milionário" recebia dinheiro em malas das mãos do co-arguido Manuel Correia, ex-comandante da UGP no Kuando Kubango.

A magistrada disse que não faz sentido o coronel Manuel Correia mentir em tribunal, uma vez que ambos são arguidos no processo-crime.

Segundo o MP, também não é verdade que o património que Pedro Lussaty tem seja resultado das actividades comerciais que exerce, como o arguido declarou em sede do julgamento.

A acusação diz que o arguido "milionário" começou a apropriar-se indevidamente do dinheiro do Estado em 2008 e por isso se percebe as circunstâncias que o levaram a ter elevadas somas de dinheiro.

"É com esse dinheiro que o próprio major Pedro Lussaty ainda se envaidece de ser milionário perante este tribunal", disse a magistrada, que no final das alegações pediu a condenação de Pedro Lussaty e dos outros 48 arguidos arrolados no processo.

O MP assegura que a par do coronel Manuel Correia, todos os arguidos mentiram ao tribunal, dizendo que são donos do seu património e que nada têm a ver com o esquema fraudulento da Casa de Segurança do PR.

Apesar do pedido de condenação de todos, o MP quer que o tribunal aplique uma pena branda ao arguido confesso, o coronel Manuel Correia, por este ter, supostamente, colaborado com a justiça.

Advogado do major "milionário" pede absolvição e diz que vai responsabilizar os magistrados da instrução do processo

Francisco Muteka, advogado de Pedro Lussaty, principal figura deste julgamento, durante as suas alegações afirmou que é falsa a acusação do MP e que os argumentos levantados pela magistrada não condizem com a verdade dos factos discutidos em julgamento.

"A descrição feita pelo MP é falsa desde o princípio e não condiz com a verdade aqui discutida. O MP deve ter a coragem de pedir desculpa e também de pedir a absolvição dos arguidos. Onde estão as provas do que a acusação diz? Se não mostrou é porque nunca existiram", disse.

Segundo Francisco Muteka, a narrativa dos factos imputado ao arguido Pedro Lussaty pelo MP em sede de julgamento e das alegações não traduz o ponto de vista real e concreto dos factos.

"Esse julgamento é político. Nenhuma das testemunhas e declarantes que por aqui passaram acusaram o major Lussaty de se apropriar ou fazer parte de qualquer esquema fraudulento da Casa de Segurança do PR. Ninguém mostrou provas que incriminem Pedro Lussaty".

Conforme Francisco Muteka, Pedro Lussaty nunca foi financeiro da Banda de Música nem nunca foi nomeando ou indicado como financeiro da Casa de Segurança do PR, como também afirmou em tribunal o ministro e chefe da Casa de Segurança, o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa".

"Essas declarações também foram confirmadas pelo tenente-general Luís Simão Ernesto, antigo secretário-geral da Casa de Segurança do Presidente da República".

Francisco Muteka assegura que o MP quer que se condene o major Pedro Lussaty e outros arguidos para beneficiar dos 10 por cento a que tem direito dos processos a nível da recuperação de activos.

"Só pode ser isso! Não encontramos outra forma de ver a posição do MP neste processo cheio de inverdades", assegurou.

O advogado salientou que vai processar todos os magistrados que instruíram este processo, desde a fase da instrução preparatória até ao tribunal.

"Os arguidos devem ser condenados com provas e não por argumentos. Como um simples capitão, à data dos factos, deve ser responsabilizado pela gestão da Casa se Segurança composta por generais? Acham que um simples capitão consegue isso? Claro que não", disse o advogado, acrescentando: "Conhecemos o País, não é possível um simples capitão comandar a Casa de Segurança do PR, José Eduardo dos Santos, à data dos factos".

Senhor juiz, prosseguiu o causídico, não há provas para a condenação do major Pedro Lussaty, por isso peço a sua absolvição. O MP deve, sim, respeitar os limites da Constituição, se não há provas, não pode pedir a sua condenação.

"Porque é que o MP não pediu a responsabilidades aos generais da Casa de Segurança do PR?", questiona o advogado.

A fase das alegações vai prosseguir esta semana no Tribunal de Comarca de Luanda, em Talatona, onde decorre o julgamento.

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