Luanda Leaks: Tribunal inicia processo contra Isabel dos Santos


O Tribunal Provincial de Luanda, vai nos próximos dias dar início à dois processos, cível e crime, contra Isabel dos Santos por alegada má gestão durante a sua passagem pela Petrolífera Angolana Sonangol.

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As contas bancárias e participações sociais da empresária Isabel dos Santos e de outros citados no processo civil, instaurado pelo Tribunal Provincial de Luanda, vão continuar cativas até a conclusão do processo no qual o estado angolano reclama uma dívida superior a mil milhões de euros

Trata-se da acção principal relativa a providência cautelar em que o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo das contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e de Mário Leite da Silva, bem como outras participações sociais detidas pelos indicados.

Em entrevista exclusiva, a Procuradoria-Geral da república de Angola disse que cabe agora as partes envolvidas no litígio provarem não haver a referida dívida para com o estado angolano, ou em função do desenvolvimento poderão chegar a um possível acordo para resolução do presente litígio.

Álvaro João, Director de comunicação e imprensa da Procuradoria Geral da República, esclareceu uma das questões que mais tem sido levantada a volta do processo:

"Uma das questões que tem sido muito recorrente perguntarem é se assim que se deu entrada da acção principal, se os bens serão ou não devolvidos. Se aquilo está em litígio, e há uma providência cautelar, visando precisamente fazer com que estes bens não fossem dissipados, ou não fossem dados outros destinos e que servissem como garantia da dívida do estado. Assim estes bens continuam arrestados, já a disposição do tribunal até a decisão final do tribunal competente que no caso é o Tribunal provincial de Luanda" fim de citação.

De acordo com a lei afiguram-se aqui dois desfechos possíveis: sendo um processo cível e de acordo com a lei cabe agora a uma das partes apresentar provas de que de facto existe a presente dívida, e a outra parte deverá demonstrar que a presente obrigação para com o estado angolano foi ou não cumprida.

Além do processo cível que começa a ser julgado nos próximos dias, a empresária angolana Isabel dos Santos enfrenta outro processo-crime resultado de uma denúncia pública feita pelo ex-presidente da Sonangol Carlos Saturnino onde é acusada de actos de má gestão durante a sua passagem pela presidência da Sonangol.

Fonte: TPAOnline

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