Trabalhadores do Serviço Nacional de Controlo de Qualidade dos Alimentos (SNCQA), órgão do Ministério da Agricultura e Pescas, denunciam o que chamam de um “péssimo” funcionamento dos laboratórios afectos à instituição. Os problemas vão desde as faltas constantes de reagentes nas análises laboratoriais até à falta de água e de combustíveis, que põem em causa os processos analísticos, e a saúde pública. A direcção da instituição refuta as acusações.

O SNCQA é composto por quatro laboratórios, localizados em Luanda, Cabinda, Cunene e Benguela.

Desde que foi constituído o organismo de controlo de alimentos em 2019, este passou a congregar todos os laboratórios de análises de alimentos públicos.

Anteriormente, os laboratórios estavam sob gestão privada. Os de Luanda e de Cabinda eram geridos por um grupo privado espanhol desde 2014. O contrato terminou em 2017. Em relação aos de Benguela e Cunene, o contrato da gestão privada terminou em meados do ano passado. A antiga gestão de Luanda e Cabinda dava aos trabalhadores subsídios e alimentação. Esses benefícios foram retirados pela actual direcção, coordenada por Isabel Capitão Miguel.

Os trabalhadores contestam a decisão com o argumento de que, “sem essas condições, o trabalho é precário” e reclamam que “os salários da função pública são miseráveis”. “A primeira coisa que a nova gestão fez foi baixar os salários dos funcionários. Também havia um subsídio que foi retirado e a alimentação”, explica uma fonte ao Valor Económico.

Os trabalhadores defendem que, mesmo que a actual gestão não pudesse manter os subsídios dados pela antiga gestão, com os valores que eram praticados, “ao menos” tentasse negociar para se chegar a um entendimento. “Os técnicos da recolha ficam muito tempo nos laboratórios. Enquanto não terminam as análises, não podem sair. Tudo a que tinham direito era incentivo e um meio de sobrevivência”, explica.

Em declarações ao Valor Económico, a directora-geral do Serviço Nacional de Controlo de Qualidade dos Alimentos justifica a dispensa, lembrando que a maioria dos técnicos do SNCQA eram contratados e tinham cláusulas de rescisão. Isabel Capitão Miguel admite ter dispensado técnicos, mas não quis adiantar as razões. Apenas salientou que um deles estava fora do país sem informar a instituição. “Estamos a ser justos ou a brincar com o serviço? Usamos decretos”, afirma. Seis técnicos foram afectados.

A retirada de subsídios e da alimentação é justificada com a “reorganização da instituição” e o facto de não poder beneficiar a todos. “Com as receitas, não dá para o fazer para todos os laboratórios. Não podemos dar a uns e a outros não. Antes, a empresa privada tinha apenas dois laboratórios”, defende-se.

Isabel Capitão Miguel garante que até entende “algum descontentamento” e que gostaria que todos os funcionários entrassem na função pública, mas que isso não é da sua competência. “Tem de ser feito um concurso público”, nota, salientando o facto de, durante a sua vigência, os mais de 100 trabalhadores passarem a estar inscritos na segurança social. “Tentamos organizar o máximo.”

EQUIPAMENTOS PARADOS

As queixas chegaram aos ouvidos do ministro da Agricultura. Francisco de Assis chegou a reunir-se com os funcionários, sendo que a retirada dos subsídios também foi tema de conversa.

Perante este quadro, alguns técnicos solicitaram a demissão e outros rescindiram os contratos.

Com a redução de pessoal, os equipamentos de última geração, denominados Vida, Mini Vida e Tempo, ficam normalmente “muito tempo parados por falta de reagentes e são atirados ao pó”, alerta um dos funcionários.

Os equipamentos Vida e Mini Vida têm alto desempenho na detecção de patógenos nos alimentos como salmonela, listeria ‘monocytogenes’, entre outros. Já o Tempo é utilizado na contagem automática de microrganismos indicadores de qualidade nos alimentos. “Os reagentes já não são comprados como antes. Chegam apenas pequenas quantidades e quando os ‘kits’ terminam ficam sem trabalhar”, revelam funcionários.

O Ministério da Agricultura nega que os equipamentos Vida, Mini Vida e Tempo estejam parados e a apanhar pó. Isabel Capitão Miguel afirma que sempre funcionaram e, se estiveram parados, foi “por pouco tempo”.

Isabel Capitão Miguel admite, no entanto, que tem recebido reclamações por causa da demora na entrega dos boletins de análises por parte de alguns clientes, principalmente em Luanda, que é a que tem maior procura e analisa normalmente 150 a 160 amostras por dia. Nos outros laboratórios, “as falhas são técnicas e têm que ver com o ‘software’. Para esses casos, endereçamos uma carta à Administração Tributária (AGT) em nome dos clientes para salvaguardar que não tenham multas.”

MINISTÉRIO REFUTA ACUSAÇÕES

A falta de reagentes acaba por “estrangular” o trabalho por causa do elevado nível de importações de produtos alimentares em Angola. Os comerciantes não vêem os produtos passarem por análises laboratoriais, que devem ser certas e com tempo determinado, como estabelecem as regras. Estes equipamentos possibilitam chegar a resultados em muito pouco tempo, com fiabilidade e credibilidade. Os aparelhos permitem também obter resultados validados. Ao contrário, por exemplo, uma análise de salmonela a um produto alimentar, pelo método convencional, demora a chegar a um resultado entre cinco e sete dias. O equipamento Vida conclui em até 24 horas.

Isabel Capitão Miguel nega a falta de reagentes, combustível e água destilada e garante haver 'stocks' de reagentes e que algumas províncias vão ser abastecidas nos próximos dias para reforçar o que já existe.

A responsável admite enfrentar, “como todas as instituições públicas, “algumas dificuldades”, mas que não passam pela falta de reagentes, água e combustíveis. Isabel Capitão Miguel assegura, por exemplo, ter pedido a todos os laboratórios que mandassem fotos dos ‘stocks’ dos reagentes, água e combustível e, pelo que viu, “há ainda nas instituições esses produtos em todos os laboratórios”.

RECEITAS INSUFICIENTES

Além da perda de qualidade dos laboratórios, a gestão das receitas também é outra das preocupações dirigidas à direcção do SNCQA. Durante a gestão privada, os laboratórios funcionaram com receitas próprias e hoje os trabalhadores se questionam sobre as dificuldades.

A instituição passou a ser orçamentada e as receitas são transferidas para a Conta Única do Tesouro (CUT). 60% das receitas são para a instituição e os restantes 40% para o Estado.

Para se evitar que depois da criação da instituição os laboratórios tivessem dificuldades, tal como acontece com outros laboratórios de outros ministérios, foi criado um instrumento para que as receitas passassem apenas a ser direccionadas para os laboratórios. “Esse instrumento não está a ser aplicado”, garante um dos trabalhadores que não tem dúvidas de que isso “estrangula os laboratórios que têm análises todos os dias para realizar”. Por isso, lembra que “os laboratórios não devem viver só das cotações do OGE e que 60% das receitas deviam estar disponíveis para o próprio serviço fazer a gestão. Quando se esperam ordens de saque, as coisas não funcionam como deve ser. Há serviços que devem ser pagos logo, para que as coisas funcionem”.

TRANSPORTE EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS

O transporte de mercadorias sem condições técnicas é outra das ‘dores de cabeça’ que incomodam os funcionários. Alertam que “quase todos os laboratórios estão com falta de transporte”. O laboratório de Luanda é aquele que mais amostras realiza e precisa de mudar a frota. “Há técnicos a recolherem as amostras em viaturas próprias. Segundo as normas, isso é errado e impacta no resultado final das amostras”, denunciam.

A situação não é nova. Já houve relatos a denunciar que eram os próprios importadores a levar as amostras aos laboratórios, principalmente aos de Luanda.

A frota também precisa de mudar, principalmente em Luanda, defendem os trabalhadores. “Alguns destes carros, que já vêm da antiga gestão, precisam de manutenção constantemente e, para isso, é necessário dinheiro semanal para essas despesas. Os valores do OGE são irrisórios. Não são suficientes. Há reagentes que custam cerca de dois a quatro milhões de kwanzas. São esses valores que o OGE disponibiliza aos laboratórios para o mês todo. Tudo o que é usado nos laboratórios não é produzido em Angola. A única coisa que se usa que é produzido no nosso país é a água e o gás.”

A directora-geral admite haver problemas nos transportes e diz que a instituição precisa de, pelo menos, seis carros novos para o transporte de amostras.

Isabel Capitão Miguel afirma desconhecer que as amostras sejam recolhidas pelos técnicos em condições impróprias. “Não tenho informação de forma oficial. Se ouvi foi um ‘zum-zum’”. Admitiu, apesar disso, que no laboratório de Santa Clara as amostras sejam recolhidas em caixas térmicas e não em carros destinados à recolha. “Ainda não há viaturas para o transporte de amostra. O cliente tem de chegar ao laboratório. Uma coisa é o transporte frigorífico e outra é o transporte que usa caixas térmicas. Há laboratórios que usam caixas térmicas. As caixas térmicas são para manter a temperatura”, justifica.