Justiça manda entregar 83 milhões de euros à Sonangol
A justiça portuguesa mandou levantar o arresto feito num dos processos de investigação a Isabel dos Santos e ordenou a entrega dos 83 milhões de euros à Sonangol.

Segundo a notícia avançada pela imprensa daquele país, o magistrado considerou que o dinheiro em causa é lícito e que não existe uma relação com a empresária angolana. Os arrestos tinham sido feitos à sociedade Esperaza Holding, que juntava a Sonangol e a Exem Energy, de Isabel dos Santos, e a decisão surge depois de o Tribunal Arbitral dos Países Baixos ter decidido, em Julho do ano passado, que "a Sonangol foi, desde sempre, a legítima dona de 100% das acções da Esperaza".

Após essa decisão, a Sonangol correu para a justiça portuguesa a reclamar o que tinha sido arrestado e o magistrado deu razão à petrolífera nacional. Segundo o despacho citado pela estação televisiva SIC, Ivo Rosa considera que "os valores creditados na conta daquela sociedade correspondem à distribuição de dividendos e não, como inicialmente indiciado, um acto de apropriação de dinheiros públicos angolanos ou a uma manobra de branqueamento".

A forma como o marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo (que faleceu em Outubro de 2020), adquiriu em 2006 uma posição de 40% na Esperaza à Sonangol sempre foi polémica, por carecer de um racional económico ou de conhecimento sobre o sector da parte do comprador. Ou seja, para a posição da Sonangol não fazia sentido abdicar de 40% de uma participação lucrativa a favor de um parceiro com aquele perfil.

Para além disso, a participação de Dokolo terá sido adquirida com um empréstimo de 68,7 milhões de euros da própria Sonangol (que fundou a sociedade e detinha 100% do capital social), concedido em condições muito favoráveis: sem spread e directamente ligado ao pagamento de dividendos da Galp, a petrolífera de origem portuguesa. Mais tarde, em 2017, a Sonangol, na altura liderada por Isabel dos Santos, aceitou que Dokolo recebesse uma benesse de cerca de 12 milhões de euros quando pagou o empréstimo de 2006.

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