Sistema Nacional de Contratação Pública. De acordo com um despacho presidencial, o ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é responsável pela a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados para o leilão.
O Presidente da República autorizou a venda de três aeronaves pertencentes militares do tipo Cessna em leilão.
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