João Lourenço garante que MPLA vai a dar atenção à aprovação do pacote legislativo autárquico
O Presidente do MPLA disse hoje, na abertura da reunião do Comité Central, que o partido que governa angola desde 1975 vai manter a atenção na necessidade de aprovação do pacote legislativo autárquico sem se comprometer com qualquer data.

"No quadro da programação legislativa, o MPLA vai prestar atenção à necessidade da conclusão do chamado pacote legislativo autárquico, para que se possa dar então início à implantação do processo autárquico", anunciou João Lourenço.

O líder do partido no poder anunciou ainda que será submetida uma Proposta de Lei ao Parlamento para a nova divisão política administrativa do País.

Segundo o também Presidente da República, essa proposta surge da necessidade de uma governação mais próxima aos cidadãos, considerando a enorme extensão do território nacional.

"Considerando a enorme extensão do território angolano que clama por mais províncias e municípios, vamos submeter em breve à Assembleia Nacional uma proposta da nova divisão político-administrativa do País. Essa divisão administrativa não ira colidir com o poder autárquico", informou.

De acordo com o Presidente do MPLA, na Assembleia Nacional, os deputados vão continuar a representar os angolanos que escolheram os seus dignos representantes naquela casa.

O Presidente do MPLA falou ainda de uma hipotética revisão constitucional, admitindo que o MPLA terá agora de dialogar mais com a oposição e a sociedade civil, depois de ter perdido a maioria qualificada, que considera um sinal dos cidadãos nesse sentido.

"Os cidadãos angolanos sinalizaram a necessidade de haver maior negociação entre o Presidente da República e as diferentes forças políticas e a sociedade civil, no caso específico de se fazer qualquer revisão à Constituição da República, o que MPLA respeitará", disse o Presidente do MPLA na abertura da 3ªsessão ordinária do Comité Central do MPLA.

Para o líder do MPLA, a vontade dos cidadãos eleitores, que conferiram ao seu partido uma maioria absoluta no Parlamento, tendo perdido a maioria qualificada que mantinha desde 2008, é um sinal de que se pretende estabilidade na aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e de toda a legislação ordinária que vai ser submetida ao Parlamento.

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