JLO causa dívida de 30 milhões ao ajudar tirar Isabel dos Santos da Efacec
Quem sai a ganhar é o Governo português.

De acordo com o Jornal Económico a nacionalização da Efacec abriu uma caixa de pandora. Por um lado, o estado angolano perde o arresto das acções da Efacec que tinha sido decretado em março, porque a nacionalização sobrepõe-se a esse arresto, segundo fonte ligada ao processo. Por outro lado os bancos Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e BCP têm um crédito à Winterfell Industries que rondará os 65 milhões, segundo notícias da imprensa difundidas no início do ano, que está garantido pelo aval da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), que pertence ao estado angolano.

Angola perde assim o arresto que assegurava que as ações da Efacec serviriam para garantir um eventual reembolso no fim da ação judicial contra a empresária, caso Isabel dos Santos perca a ação em tribunal que lhe foi movida pelo estado liderado por João Lourenço, e, ironicamente, o mesmo estado, poderá ter de responder pela dívida da Winterfell Industries (que é dona da Winterfell 2) aos bancos portugueses CGD, Novo Banco e BCP. Isto porque segundo fonte dos bancos há um aval pessoal concedido para essa dívida de Isabel dos Santos e um aval da ENDE. Portanto, os bancos podem executar esse aval em conjunto.

Bancos preparam-se para executar a garantia pública que a ENDE deu no crédito concedido à Winterfell 1 para a compra da Efacec.

Angola assumiu que o acto de nacionalização se devia a cooperação entre Luanda e Lisboa e que em nenhum momento haveria prejuízo para o Estado africano.

Segundo a publicação portuguesa, Jornal Económico, epois de terem executado a Winterfell 2, com sede em Malta, por causa do empréstimo concedido a esta sociedade que tinha 71,73% da Efacec até esta ser nacionalizada, os bancos preparam-se agora para executar as garantias de outra dívida, na holding acima desta, a Winterfell Industries (conhecida por Winterfell 1). Trata-se de um crédito concedido pelos três bancos, sendo o Novo Banco o maior credor, e que está garantida pela Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), que pertence ao estado angolano.

Depois de terem executado a Winterfell 2, com sede em Malta, por causa do empréstimo concedido a esta sociedade controlada pela empresária Isabel dos Santos que tinha 71,73% da Efacec até esta ser nacionalizada, os bancos preparam-se agora para executar as garantias de outra dívida, na holding acima desta, a Winterfell Industries (conhecida por Winterfell 1). Trata-se de um crédito concedido pelos três bancos, sendo o Novo Banco o maior credor, e que está garantida pela Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), que pertence ao estado angolano.

Em Julho do presente ano o Procurador Geral da República de Angola garantiu que “os interesses do Estado angolano foram salvaguardados na nacionalização da participação da empresária angolana Isabel dos Santos na Efacec”..

Segundo Hélder Pitta Grós, na nacionalização aprovada pelo Conselho de Ministros português, “não há nenhum prejuízo para o Governo angolano”.

“O Governo português decidiu pela sua nacionalização. É uma atitude soberana, não podemos colocar impedimento”, declarou Pitta Grós à comunicação social, em Luanda, acrescentando que os interesses de Angola “estão salvaguardados pelo próprio Governo português nesse ato de nacionalização, pelo que não haverá nenhum perigo de Angola ficar prejudicada”.

Helder Pitta Grós salientou que aquisição da participação de Isabel dos Santos foi feita através de um sindicato de bancos portugueses, que fizeram o financiamento da operação, pelo que não houve da parte do Governo angolano qualquer investimento.

“Há sim da parte da ENDE [empresa pública angolana de energia]”, adiantou o PGR, reconhecendo que, neste aspeto, estavam “preocupados em defender que não havia qualquer prejuízo” para Angola, questão que foi “salvaguardada pelo Governo português”.

Pitta Grós lembrou que a participação da ENDE “não foi um processo pacífico e não chegou ao fim porque havia perspetiva de um certo investimento num volume de ações”, mas a ENDE não disponibilizou o valor que era necessário e “a participação foi inferior ao que deveria ter sido”.

“Temos o ministério das Finanças através do IGAPE [Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado] a tratar essa questão com as autoridades portuguesas”, adiantou.

Fonte: Jornal Económico e TSF

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