Esta decisão foi unânime e assinada por todos os juízes.

De lembrar que o Tribunal Constitucional declarou, em Outubro do ano passado, a eleição de Adalberto da Costa Júnior como presidente da UNITA, efectivada no congresso do partido realizado em Novembro de 2019, ilegal.

Um dos argumentos utilizados para defender a destituição foi o de que Adalberto Costa Júnior teria concorrido à liderança da UNITA sem renunciar à nacionalidade portuguesa.

Passados dois meses, a UNITA realizou o XIII Congresso Ordinário que voltou a e colocar outra vez, Adalberto Costa Júnior, como presidente do partido.