Já foram recuperados mais de 5 mil milhões de dólares fruto do combate a corrupção
A informação foi avançada hoje (Segunda-feira) pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, durante a 8.ª Conferência dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP).

P U B L I C I D A D E

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Segundo uma nota de imprensa do Minjusdh chegada hoje à Angop, Francisco Queiroz explicou que o Governo de Angola tem beneficiado do apoio de parceiros internacionais e aproveitou para apelar, no fórum de Abu Dhabi, para uma cooperação mais eficiente da comunidade internacional.

A cooperação seria referente ao repatriamento de recursos financeiros ilicitamente transferidos para o exterior, bem como a transferência, para o Estado angolano, da titularidade de bens resultantes da lavagem de dinheiro, na medida em que, a recuperação dos activos decorrente de crimes de corrupção, representa um princípio internacional incontornável.

“Por essa razão, temos, insistentemente, defendido que estes importantes recursos devem ser devolvidos, sem condicionalismos, aos países de onde foram retirados ilicitamente, para que sejam aplicados na melhoria da qualidade de vida das nossas populações”, disse.

O ministro da Justiça sustenta o seu discurso no facto de haver, ainda, algumas dificuldades por parte de países onde estão domiciliados os capitais ilicitamente transferidos, no sentido de os repatriarem.

“Alguns países não actuam de forma linear e criam algumas dificuldades”, disse Francisco Queiroz para acrescentar que essa tem sido a grande discussão nas convenções das Nações Unidas Contra a Corrupção.

Nesse sentido, Angola vai alinhar com a posição tomada por alguns países que têm a mesma visão de repatriamento de capitais, como às declarações do Grupo 77, China e Grupo Africano, e co-patrocina o projecto de resolução designado “Reforçando a Recuperação de Activos para apoiar a Agenda 2030, sobre o Desenvolvimento Sustentável”.

“Apoiamos também os projectos de resolução do Brasil, Marrocos e Paquistão. Acreditamos que estas iniciativas, juntamente com os outros projectos de resolução aqui apresentados, podem contribuir para aperfeiçoar os mecanismos internacionais de combate à corrupção e seus efeitos”, reforça Francisco Queiroz.

Manifestou o compromisso de Angola com os grandes temas da conferência de Abu Dhabi, especialmente, a questão da recuperação de activos, as medidas preventivas, a assistência técnica e a cooperação internacional.

Deu a conheceu que está em preparação o processo relativo à avaliação do 2.º ciclo do Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção, focado nos capítulos II (medidas preventivas) e V (recuperação de activos).

ANGOP

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