Sustentou o Chefe do Executivo que a política tributária “continua num processo de modernização”, pois a introdução do IVA, no último trimestre do ano passado, revelou-se já um dos principais impostos em termos de arrecadação.

No domínio das Finanças Públicas, referiu também à aprovação, pela Assembleia Nacional, por proposta do Executivo, da Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas. Esta introduz no sistema das finanças públicas instrumentos com um horizonte plurianual, bem como define os principais instrumentos de monitoramento do seu desempenho.

“Neste domínio, registaram-se igualmente alterações que tornam mais justa a tributação dos rendimentos das empresas e das famílias”, realçou o Chefe de Estado.

No âmbito da melhoria da qualidade das Despesas, até meados deste ano, 69 por cento de todos os projectos de investimento público foram qualificados, através de concursos públicos, num valor que se situa acima da meta estabelecida para 2020, que era de 45 por cento, acrescentou.