INE ‘paralisado’ e sem dinheiro para realizar inquéritos


Fontes próximas da instituição falam em dias “sombrios”, alimentados por várias “incertezas”. Há queixas de “ingerência” do ministro da Economia e as contas bancárias não são movimentadas, por falta de alterações de assinaturas nos bancos. Vários projectos encontram-se parados.

De todos os inquéritos que constam dos planos do Instituto Nacional de Estatística (INE), apenas o Índice de Preços do Consumidor Nacional (IPCN) continua a sair regularmente. Os restantes estão paralisados por falta de verbas.

Um deles é relativo ao primeiro recenseamento Agro-pecuário e Pescas (Rapp), que começou oficialmente a 16 de Agosto do ano passado, e cuja cerimónia foi presidi-da pelo ministro do Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior. Nem a formação dos inquiridores está concluída, apesar de a previsão apontar para Abril deste ano. Mas, mesmo com a formação por terminar, a instituição arrancou com o Rapp só que agora está paralisado.

O VALOR sabe que em situação idêntica se encontra o Recenseamento de Empre-sas e Estabelecimentos (Rempe), que arrancou a 4 de Março, em Luanda. A con-clusão do Rempe está suspensa e os técnicos não vão ao terreno por falta de dinhei-ro, além de faltarem verbas para pagar a fornecedores e colaboradores.

No início de Outubro do ano passado, o director-adjunto do INE, Paulo Fonseca, previa a conclusão do Rempe para a primeira quinzena desse mês. Mas isso não aconteceu. Na altura, num evento promovido pelo Ministério da Economia e Plane-amento, Paulo Fonseca sublinhou que a recolha de informação estava a decorrer com 65 equipas diárias no campo, com 30 entrevistas por equipa de quatro recen-seadores e que já tinham contabilizado mais de sete mil empresas.

DESPESAS SUPORTADAS POR PARCEIROS INTERNACIONAIS

Desde Outubro, altura da mudança de chefias no INE, que a instituição tem a mudança de assinaturas nos bancos em ‘standby’. Camilo Ceita deixou o cargo e foi substituído por Channey Rosa John, provinda do Ministério das Finanças. No en-tanto, a troca de nomes nos bancos ainda não foi efectivada. E com isso também surgem os condicionalismos para fazer pagamentos a eventuais, como a despesa com inquiridores, empresas subcontratadas e outros colaboradores contratados para os inquéritos.

As despesas para eventuais têm sido suportadas por verbas de parceiros internacio-nais, ou seja, a instituição tem canalizado dinheiro de projectos para fazer face a es-tes pagamentos.

O VALOR sabe também que há dois anos que o INE não recebe a dotação do Mi-nistério das Finanças, inscrita no Orçamento Geral do Estado, e que serve para des-pesas correntes, fora os salários. Só os trabalhadores efectivos do instituto têm rece-bido os salários mensais, por que são suportados pelo Ministério das Finanças.

ACUSAÇÕES DE INGERÊNCIAS

O Ministério da Economia e Planeamento tem conhecimento de todos os problemas que o INE enfrenta. Aliás, o VALOR sabe que o  ministro Sérgio Santos, interna-mente, é acusado de “ingerências”. Já realizou diversas reuniões com técnicos supe-riores do INE, não de topo, em diversas ocasiões, incluindo aos sábados. Um desses encontros decorreu dias antes da saída de Camilo Ceita da liderança do INE, sem que este tivesse tido conhecimento. O mesmo tem acontecido nos últimos tempos, mesmo com o INE com nova liderança.

De acordo com os estatutos, o INE deve ser independente de qualquer governo, como é prática comum em quase todas as instituições similares, um pouco por todo o mundo.  

Contactado pelo VALOR, o ministro Sérgio Santos negou que faça qualquer inter-ferência no INE de que é acusado. O ministro explica que as reuniões no INE fa-zem parte das responsabilidades do Conselho Nacional de Estatística (CNEST), que se reúne ordinariamente duas vezes ao ano e cuja primeira reunião aconteceu em Maio do ano passado, ainda com o antigo ministro da Economia, Luís da Fonseca. 

Sérgio Santos garante que não se reúne no INE independentemente, mas com todos os membros do CNEST que inclui Órgãos Delegados do INE (Odine), Banco Na-cional de Angola (BNA) e o próprio INE. Mas as informações do VALOR contra-riam o que afirma o ministro. O VALOR sabe que o ministro reuniu inclusive com responsáveis sindicais do INE. As reuniões do CNEST são formais e organizadas em tempo prévio e não devem ser feitas constantemente como o ministro tem feito.

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