Governo corta 44% dos encargos com JES e Manuel Vicente


Governo cortou em 44% os encargos com o ex-Presidente da República e ex-vice-Presidente, José Eduardo dos Santos e Manuel Vicente, respectivamente, ao reduzir a despesa global de 135 milhões de kwanzas atribuídos em 2021 para 75 milhões.

Especialista em Economia defende que corte nas despesas com o antigo Presidente da República e seu vice pode resultar das prioridades do Executivo face à crise, mas considera que tal opção deve ser esclarecida publicamente e chama atenção para o risco de banalização do «estatuto» que a lei confere a José Eduardo dos Santos e a Manuel Vicente.

Em termos monetários, a referida diminuição representa, entretanto, um corte de quase 60 milhões de kwanzas. Cálculos do Novo Jornal em relação à despesa de 135 milhões referentes a 2021 indicam que o Estado gastou 11,2 milhões de kwanzas por mês com as despesas de José Eduardo dos Santos e Manuel Vicente.

Com a nova dotação de 75 milhões de kwanzas por ano, o Estado passa a gastar por mês cerca de 6,2 milhões.

De referir que a despesa para com o ex-Presidente da República e o seu então vice é uma determinação legal, prevista na Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República de Angola, aprovada em Junho de 2017, três meses antes de José Eduardo dos Santos, que governou o País durante 38 anos, passar "testemunho" a João Lourenço.

É com o montante, normalmente constante da rubrica denominada "Encargos com o Presidente e Vice-presidentes cessantes" no OGE, que o Executivo cobre as despesas inerentes a essas figuras, desde os gastos com a segurança, saúde, renda e/ou manutenção da residência, bem como consumos de água e energia eléctrica.

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