Futuro de Adalberto Costa na presidência da Unita depende do voto de juízes


Está em produção o projecto de acórdão que deverá depois ser votado no plenário por todos os juízes do Tribunal Constitucional.

O Ministério Público (MP) junto do Tribunal Constitucional (TC) deu provimento ao pedido de impugnação da eleição de Adalberto Costa Júnior à presidência da UNITA, sob alegação de que ficou provado nas provas apresentadas pelos requerentes da petição que, à data da apresentação da referida candidatura ao cargo, o actual líder do ‘Galo Negro’ era ainda cidadão português.

O documento, que deu entrada na secretaria do Tribunal Constitucional no dia 4 de Agosto teve agora acesso exclusivo, foi protocolado pelo magistrado do Ministério Público, Celestino Paulo Benguela, também sob o argumento de que “o Comité Permanente da Comissão Política [da UNITA] não tinha legitimidade para prorrogar o prazo de apresentação de candidaturas, por ter cessado [à data dos factos] o seu mandato”.

“Aliás, ainda que tivesse [legitimidade], sendo peremptório o referido prazo, não podia ser reduzido ou prorrogado nem pelas partes nem por um acto administrativo ou judicial”, concluiu o magistrado, que decidiu “promover provimento ao pedido” e encaminhá-lo para a secretaria do Tribunal Constitucional para decisão junto do plenário daquele órgão judiciário.

Apesar de ter dado entrada a 4 de Agosto do corrente ano, sabe-se que o documento foi apenas distribuído aos membros do plenário de juízes pouco depois de o juiz conselheiro presidente demissionário Manuel Aragão ter manifestado, segundo uma nota da Casa Civil da Presidência da República, o desejo de cessar funções à frente daquele tribunal.

Uma fonte do Isto é Notícias avançou que o documento, sob o n.º 887-A/2021, está agora ao cuidado do juiz conselheiro Carlos Alberto Bravo Burity da Silva, indicado a relator, para que este possa produzir o projecto de acórdão, que deverá depois ser votado no plenário por todos os juízes conselheiros daquele órgão, e desta votação decidir-se se Adalberto Costa Júnior continua ou não à frente da UNITA.

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