Fundo Soberano viola política de investimento e perde 15% dos lucros


Dados vêm expressos no relatório do auditor independente, a Deloitte, referente às contas de 2021, que alerta que o organismo estatal entregou 45% dos seus activos aos britânicos do Grupo Ninety One Limited em contramão com a lei que impõe um limite não superior a 30%. A taxa de rentabilidade é de apenas 2,25%, ao nível de um depósito a prazo na banca comercial.

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) voltou a entregar mais de 30% dos seus activos a um único gestor externo, os britânicos do Grupo Ninety One Limited, que ficou com 45%, o que viola a lei de investimento do próprio organismo, que exige que a gestão dos activos não possa estar concentrada em mais de 30% numa mesma entidade.

De acordo com esta lei, precisamente no número 4 do artigo 8º, sobre Política de Investimento do Fundo, determinada pelo Decreto Presidencial nº213/2019, de 15 de Junho, não podem ser aloucados mais de 30% dos activos do Fundo, em qualquer altura, a um único gestor externo.

Não é a primeira vez que o órgão liderado pelo antigo ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, viola a lei. Aliás, o incumprimento vem desde 2014, dois anos depois da criação do Fundo pelo Presidente da República de então.

Em 2015, ainda sob gestão de José Filomeno dos Santos "Zenu", o FSDEA tinha já entregue, para gestão, 97,5% dos seus activos ao Quantum Global Group, entidade fundada e presidida por Jean Claude Bastos de Morais, na altura também detentor de 85% do extinto Banco Kwanza Investe (BKI), e sócio do próprio Filomeno dos Santos. Este foi nomeado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, seu pai, para o FSDEA. O próprio Banco Kwanza começou por chamar-se Banco Quantum tendo sido rebaptizado com o nome do principal rio de Angola e da moeda nacional em 2012.

A taxa de rentabilidade do fundo continua a manter-se muito baixa, para uma carteira de activos que vale agora 2,8 mil milhões de dólares, os lucros líquidos não chegam aos 63 milhões USD, uma taxa de rentabilidade de 2,25%.

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