Estudantes avançam com queixa-crime contra UAN


O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), anunciou hoje que vai avançar com uma queixa-crime à PGR, contra a Universidade Agostinho Neto (UAN), maior de Angola, por "cobrança ilegal de emolumentos" e "falta de prestação de contas".

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Nos próximos dias, o MEA vai fazer uma denúncia à PGR, ao Tribunal de Contas e a outras instituições afins, com vista a fiscalizar os recursos e actos praticados pela UAN", afirmou hoje o secretário-executivo do MEA, Joaquim da Costa Lutambi, em Luanda.

Segundo o líder associativo, em 2019, a UAN, só no período de inscrições, arrecadou mais de 21 milhões de kwanzas (39 milhões de euros) e sobre este valor, referiu, "nada foi dito e até hoje não se sabe ao certo para que fim foi usado".

Entre as 5.310 vagas disponíveis, 4.925 são para os cursos de graduação e as restantes para cursos de bacharelato para formação de professores para o ensino técnico profissional, sendo que para as inscrições nos 45 cursos ministrados nas unidades orgânicas da instituição, o candidato deve pagar 4.000 kzs para uma opção ou 6.000 kzs para duas.

Joaquim da Costa Lutambi, que falava em conferência de imprensa para avaliar o processo de inscrições na Universidade Agostinho Neto disse que as actuais cobranças "são ilegais" devido à "falta de uma lei que regularize os preços dos emolumentos e inscrições" na instituição.

Quem poderia definir os preços e taxas na universidade pública seria o Ministério das Finanças. Porém, este fechou-se em copas deixando a UAN à mercê e cobrando aos candidatos e estudantes um preço desproporcional e injusto", assinalou, afirmando que a instituição transformou os estudantes em "meras mercadorias".

Por seu lado, o presidente do MEA, Francisco Teixeira, disse que os "vícios do ano anterior prevalecem no subsistema de ensino universitário público do país", sugerindo ao executivo angolano para que não avance com a intenção de cobrar propinas nas universidades públicas.

Fonte: Angola 24 Horas

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