Em novo decreto nº 99/22, de 5 de Maio, assinado por João Lourenço, a desistência de criar a empresa é justificada com os actuais desafios do Estado, que se fixa como regulador.
“Urge alterar o paradigma para estar alinhado ao Plano de Desenvolvimento Nacional e o Programa do Executivo que no eixo 2 – melhorias da gestão pública defende a necessidade de adopção de uma política virada para a intervenção do Estado apenas nos sectores estratégicos, reforçando a ideia do Estado regulador e reduzir os encargos dos contribuintes”, justifica.