Dia 25 de Agosto será tolerância de ponto


Dia a seguir as eleições será tolerância de ponto.

Considerando que no âmbito das competências que Lhe são conferidas pela Constituição da República de Angola e da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, o Presidente da República convocou a realização de Eleições Gerais para o dia 24 de Agosto de 2022. 

Tendo em conta que aquela data coincide com um dia normal de trabalho e ser imperiosa e indispensável a participação de todos os eleitores neste exercício de Cidadania e Democraci;  

O Presidente da República decreta, nos competentes termos da Constituição da República de Angola, da Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional e da Lei Orgânica das Eleições Gerais, o seguinte: 

É observada TOLERÂNCIA DE PONTO em todo o território nacional no dia 24 de Agosto de 2022. 

A tolerância de ponto ora decretada não abrange os trabalhadores que laboram em regime de turno, sem prejuízo da obrigatoriedade destes serem dispensados pelo tempo necessário para exercerem o seu direito de voto, nos termos da legislação em vigor. 

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República.  

REAÇÕES

1
   
1
   
1
   
0
   
0
   
0
   
0
   
0
   

Comentários