Deputados João Pinto e David Mendes consideram recurso de Chivukuvuku anedota


Os dois deputados consideram uma ‘anedota’ o recurso à tribunais internacionais do projecto PRA-JA, de Abel Chivukuvuku.

A posição unânime dos deputados pela bancada do MPLA e da UNITA foi demonstrada ontem, domingo, durante o espaço de análise dos assuntos que marcaram a semana na estação televisiva Zimbo.

Os dois deputados afirmaram se tratar de uma ‘anedota’ do projecto político PRA-JA de Abel Chivukuvuku ter anunciado recorrer aos tribunais internacionais na sequência do segundo chumbo do Tribunal Constitucional.

O deputado David Mendes elucidou que os tribunais internacionais não têm competência de decidir na legalização do projecto pelo facto de não emitirem acórdão, por se tratar de uma matéria exclusiva ao Tribunal Constitucional de Angola. 

Entretanto, hipoteticamente o recurso à tribunais internacionais seria de alegado obstáculo político e não de legalização como partido político, fez saber David Mendes, também advogado. Tese apoiada pelo deputado versado em Direito, João Pinto, porque, sustenta o deputado, Abel Chivukuvuku participou nos anos anteriores na vida política do país até ser expulso da CASA-CE. 

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