A N Ú N C I O

José Filomeno dos Santos, na altura presidente do Fundo Soberano de Angola, foi constituído arguido em Março de 2018, na mesma altura que o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe da Silva.

Na primeira sessão do julgamento, que começou hoje em Luanda, o advogado de Valer Filipe, Sérgio Raimundo, solicitou ao tribunal a audição de José Eduardo dos Santos, uma diligência que entendeu que deveria ter sido desencadeada "antes do procedimento criminal" e que entende agora "imperiosa" para a defesa do seu constituinte, que considera ter agido "no cumprimento da obediência hierárquica".

Face à ausência do ex-Presidente do país, por razões de saúde, o causídico solicitou ao tribunal que lhe faça chegar um conjunto de questões "por forma a que possa confirmar ou não se deu orientação à operação realizada pelo constituinte e se sim, para que fim e em que termos".

O objectivo é confirmar também que se o arguido se "excedeu, ou não, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido".

O juiz João Pitra, que preside ao colectivo, aceitou o requerimento, solicitando ao tribunal que sejam criadas as condições legais para que se concretize a pretendida audição a José Eduardo dos Santos, na condição de declarante, e não testemunha.

Nas questões prévias, foi ainda solicitada pelo procurador do Ministério Público a junção de um documento "de importância extrema para prova dos autos" redigido em língua estrangeira, sem fornecer mais detalhes, o que foi aceite pelo juiz, apesar da contestação dos advogados de defesa.