Chivukuvuku está nos picos: Tribunal rejeitou recurso do PRA-JÁ


O recurso interposto pelo PRA-JA ao Tribunal Constitucional não existe no ordenamento jurídico angolano.

Depois de dar a entrada do recurso extraordinário na terça-feira, 25, ao Tribunal Constitucional (TC), com vista a suprir as irregularidades no processo de legalização do movimento político PRA-JÁ em partido político e, ter enviado carta à União Europeia e Vaticano, por alegada perseguição política. 

O político Abel Chivukuvuku vê ainda mais a situação a complicar. O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso interposto por considerar “inadequado.” No comunicado datado de 27 de Agosto, quinta-feira, a designação do recurso apresentado pelo PRA-JA, denominado “Recurso Extraordinário por Violação”. Tipo de recurso, argumenta o TC, que não existe no ordenamento jurídico, de acordo com artigo 7 da Lei Processual Constitucional.

No discorrer dos factos, constantes no recurso, o movimento político, cita o TC, demonstra “uma intenção de confundir o tribunal, juntando questões criminais com constitucional e de outras naturezas.” Igualmente, “utiliza expressões desenquadradas”, razão pela qual leva o tribunal a rejeitar o recurso.

Ainda assim, o PRA-JA tem a oportunidade dar entrada de um outro recurso mais claro nos próximos cinco dias, caso não o fizer perde a causa.

A informação surge num dia em que os apoiantes do PRA-JA marcham em Luanda pelo chumbo do Tribunal Constitucional.

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