Chivukuvuku diz que justiça em Angola faz política e não jurisprudência
O político angolano Abel Chivukuvuku contestou nesta terça-feira, 23, a decisão do Tribunal Constitucional, que validou apenas quatro mil das 23.492 assinaturas recolhidas para legalização do seu projecto político PRA-JÁ Servir Angola, e afirmou que a instância judicial "faz política e não jurisprudência".

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"Infelizmente temos um Tribunal Constitucional que não faz jurisprudência, mas faz política e, eventualmente, recebe ordens", afirmou em conferência de imprensa, lamentando a situação.

A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JÁ) - Servir Angola entregou, no passado 06 de Novembro, 23.492 assinaturas ao TC, nomeadamente declarações de aceitação, cópias de bilhete de identidade e atestados de residência de seus militantes.

Pelo menos 7.500 assinaturas são exigidas legalmente pelo Tribunal Constitucional angolano para legalização de partidos políticos, pelo que, na última semana, o TC anunciou que apenas 3.997 entregues pelo PRA-JÁ Servir Angola reuniam os requisitos legais.

Fonte: Sapo Notícias

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