Carros vão ter novas matrículas já já


A implementação de novas matrículas trará segurança, como melhor controlo do parque automóvel, mediante tecnologia digital, entre outras medidas.

A Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) fez atribuição de licenças a quatro empresas vencedoras do concurso público para o fornecimento e fabrico de equipamentos de matriculação de veículos, no âmbito do Decreto Presidencial n.º202/16de 27 de Setembro, permitindo assim que cada província possa emitir a sua série de matrícula, com designação própria.

Segundo o chefe do Departamento de Inspecção Técnica e Licenciamento de Veículos da DTSER, Superintendente António Marcolino, o concurso em causa teve a duração de 30 dias, tendo-se criado um caderno de encargos e cumprindo-se com os princípios da isenção e publicidade, já que houve anúncios em vários meios de comunicação social e portais digitais. Houve ainda a distribuição para disponibilidade de cadernos de encargo a nível nacional.

O Decreto-lei n.º 5/08 de 29 de Setembro, no n.º 5 do art.º 115, remete as características das matrículas em Diploma próprio e o mesmo vai funcionar de forma desconcentrada a nível nacional. Fez saber que no dia 17 de Fevereiro de 2021, mediante Despacho de Vossa Excelência Comandante Geral n.º 060/ GAB/CGPN/2020 de 26 de Outubro 2020, deu-se a abertura do concurso público para as empresas fornecedoras de equipamento de matriculação. Decorridos 30 dias do concurso foram adquiridos a título oneroso um total de 29 cadernos de encargos por parte de diversas empresas.

Após esta fase, recebeu-se um total de oito proposituras, que foram avaliadas tendo em conta os preceituados no caderno e no Decreto Presidencial 202/16. Para as empresas que, na primeira fase, mostraram cumprir com o preceituado na norma, convidou-se a fazerem as suas cartas de apresentação, relatório sobre a avaliação das candidaturas do concurso público para licenciamento de fabrico, venda e fornecimento de modelo das novas chapas de matrículas / 2021. As quatro empresas apuradas e credenciadas para o exercício da actividade são a Globaso, Lda, Liftrent- Comércio e Prestação de Serviços, Lda, Controlauto e Tecnafrica- Engenharia e Consultoria (SA).

O super-intendente disse que as vantagens dessa implementação são a segurança, como melhor controlo do parque automóvel, o controlo mediante tecnologia digital, o sistema de segurança nas chapas, a localização fácil e rápida de um veículo roubado ou furtado. Igualmente no vidades devido à implementação da matrícula digital, matrícula temporária, mecanismo de segurança na chapa de matrícula, indicação do ano e mês do registo do veículo na chapa. Consta ainda a abrangência da matriculação que será extensiva às máquinas industriais rebocáveis e circulantes e aos tractores agrícolas. Todas as províncias passam a ter o seu indicativo e deverão atribuir as matrículas digitais.

Por sua vez, o director de Trânsito e Segurança Rodoviária, comissário Elias Livulo, disse à imprensa que a materialização desta empreitada tem como finalidade manter o formato de carácter alfa numérico dos veículos já matriculados e alterar somente a chapa de matrícula.

Será adicionado a data do primeiro registo, a bandeira da República e o selo transmissor, bem como o indicativo do país de acordo às convenções da SADC. Entretanto, esclareceu que a implementação da troca da actual chapa de matrículas será da responsabilidade de entes privados, sem qualquer encargo por parte do Estado, cabendo apenas à Polícia Nacional de Angola, através da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária a sua fiscalização.

Segundo o responsável, a efectivação desta actividade irá promover vantagens, melhorias nos níveis de segurança dos veículos em circulação, bem como garantir o controlo do parque automóvel, a intensificação dos mecanismos de monitorização dos veículos fundamentalmente nos casos de roubos, furtos ou outras situações delituosas. Aproveitou a ocasião para felicitar as empresas vencedoras, pois considera que estão a contribuir para minimizar um problema que enferma a sociedade angolana, a segurança dos automobilistas e dos seus veículos.

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