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A posição consta da proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo-Verde para 2020, que começa este mês a ser discutida na Assembleia Nacional e que não prevê aumentos salariais na função pública no próximo ano.
“Ter-se-á em conta uma nova política de remuneração em toda a administração pública, inclusive os salários dos titulares de cargos políticos, de forma a racionalizar as despesas com o pessoal”, lê-se na proposta.
Apesar de não prever aumentos salariais na função pública cabo-verdiana, globalmente, a despesa pública com pessoal inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2020 vai subir quase 4%, face a 2019, para 22 638 milhões de escudos (204 milhões de euros).
O documento refere que as despesas com os funcionários públicos representam 11% do Produto Interno Bruto de Cabo-Verde em 2020, as quais “têm registado aumentos significativos, agravando a rigidez do Orçamento do Estado”, representando um peso de 43% de todas as despesas correntes do país.
“Nesse quadro, tendo em vista a política orçamental (2020 – 2021), as despesas correntes e de carácter obrigatório terão de ser compensadas por redução efectiva de outras despesas da mesma natureza. Isso, com excepção dos compromissos assumidos ao nível dos recrutamentos em curso, processos de PCCS [Plano de Cargos, Carreiras e Salários] negociados e despesas com pensões”, alerta ainda a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020.
Globalmente, a proposta de Orçamento do Estado entregue no parlamento é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do produto interno bruto (PIB), comparando com 2019.
LusaPara o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos actuais 12% para 11,4%.
Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução do peso para 118,5% do PIB durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).
