Archer Mangueira quer IVA em Outubro
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, defendeu ontem que o código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) deve começar a ser aplicado em outubro, porque o país já está a perder receitas desde Julho.

Archer Mangueira, que não quantificou a perda, falava durante a discussão na especialidade da Assembleia Nacional da Proposta de Lei de Alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

A posição do ministro foi expressa diante da tese dos deputados, maioritariamente da oposição, que defendem o início da implementação do IVA apenas em janeiro de 2020, para dar mais tempo de preparação das empresas.

"Nós já estamos a registar uma perda de receitas, já registamos em Julho e vamos continuar a registar nos meses seguintes. Também dizer que, quanto menos receitas nós temos, mais deixamos de fazer despesa", referiu o ministro.

Durante o debate, o deputado Lindo Bernardo Tito questionou em quanto perderá o Estado se "deixar que a lei entre em vigor no dia primeiro de Janeiro de 2020".

"O Estado perderá tanto? Quantas receitas deixará de obter, que não obteve desde que a lei orçamental do exercício atual foi aprovado. Acho que teríamos tempo também, como defendem os contabilistas e alguns empresários para que organizem do ponto de vista contabilístico e também do ponto de vista de equipamento informático", disse o deputado.

Sobre o ponto de vista do deputado, Archer Mangueira respondeu que a questão da faturação eletrónica é crítica para o sucesso de implementação do IVA, salientando que 183 softwares já solicitaram a sua certificação junto da Administração Geral Tributária (AGT) e desse número 103 já foram validados, bem como oito das dez gráficas foram já certificadas.

"São alguns números que evidenciam bem o estado de preparação organizacional para a implementação do IVA e o foco deve ser para os que entrarão no regime geral (os grandes contribuintes)", salientou Archer Mangueira.

Segundo o governante angolano, 133 empresas que não pertencem à classe dos grandes contribuintes e teriam ainda 18 meses de preparação, já manifestaram adesão ao regime geral.

O titular da pasta das Finanças disse que ainda que a escolha do mês de Outubro foi consensual e "não resulta de uma indicação pura do executivo".

Fonte: Lusa

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