A decisão foi anunciada pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, em Genebra (Suíça), durante a 70ª Sessão do Comité Executivo do Programa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Segundo Ana Celeste, que falava no encontro que encerrou ontem, está em curso no país até 2024, a formação do Comité Técnico para a Erradicação da Apátrida, bem como o Plano de Acção Nacional, para concretizar esta decisão do Governo angolano.

De acordo com a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, a contínua criação de mecanismos para que os apátridas possam tornar-se residentes permanentes legais e finalmente cidadãos angolanos é o desiderato do Governo, “uma vez que a cidadania é o elo entre o indivíduo e o Estado”. 

A Constituição da República de Angola consagra, no seu artigo 25º, que "os estrangeiros e apátridas gozam dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como de protecção do Estado." 

O Executivo criou a Comissão de Acompanhamento dos Processos de Atribuição da Nacionalidade, órgão multissectorial de natureza consultiva, competente para apreciar processos e emitir pareceres técnicos referentes aos pedidos de aquisição, perda e reaquisição de nacionalidade.