Associação Industrial de Angola (AIA) propõe que se reveja a lei das pequenas e médias empresas (PME), aproveitando a ‘boleia’ da aprovação da Lei Geral do Trabalho (LGT).
A proposta surge devido aos novos direitos dos trabalhadores que estão previstos com a alteração da Lei Geral do Trabalho, com destaques para a extensão da licença da maternidade, o aumento dos dias de licença de paternidade e o tempo de indemnização em caso de despedimento.
