Os dados foram apresentados na passada segunda-feira, em Luanda, pelo administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Hermenegildo Cosse. 

Segundo o responsável, apesar de ter entrado em vigor apenas em Outubro último, em 2019 atingiu mais de 141 mil milhões de kwanzas, ficando a 90% do objectivo do Orçamento Geral do Estado (OGE).

De acordo com o gestor, a AGT, em todos os seus órgãos e serviços, nomeadamente 48 repartições fiscais, 36 delegações aduaneiras, 79 postos fronteiriços, com engajamento de três mil e 800 trabalhadores, tem procurado garantir a implementação do IVA.

Hermenegildo Cosse, que falava no encontro sobre “Restituição e Isenção do IVA às Missões Diplomáticas”, informou que a AGT regista mais 3034 contribuintes do regime geral, 3500 do regime transitório e 5.000 do regime de não-sujeição.

O processo de implementação do IVA em Angola é dos mais importantes passos do Executivo no percurso de reforma estrutural do sistema tributário, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 2022, como instrumento central de alavanca da receita fiscal não-petrolífera e da recuperação da robustez orçamental em Angola.

Na sua visão, o modelo de IVA vigente em Angola assenta em importantes pressupostos que devem ser preservados e enfatizados, nomeadamente o mínimo de isenções, a taxa única, os procedimentos tributários electrónicos, bem como o asseguramento e a celeridade dos reembolsos.