O bacharelato corresponde a curso com duração de três anos e tem como objectivo permitir ao candidato que tenha concluído o II ciclo do ensino secundário a aquisição de conhecimentos científicos e técnicos fundamentais, para o exercício de uma actividade prática num domínio profissional específico.
As instituições que à data da publicação ministravam os cursos de bacharelato devem descontinuar o seu funcionamento assim que os cursos terminarem, refere a Lei 32/20, de 12 de Agosto.
Entretanto, as instituições interessadas em manter os referidos cursos ao nível de licenciatura devem reformular o projecto pedagógico e os respectivos planos curriculares de modo que a sua conclusão possa a ocorrer a nível de licenciatura.
As propostas de reformulação dos cursos de bacharelatos para os de licenciatura devem ser submetidas à aprovação do Ministério de Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Quanto às instituições que submeterem as propostas, o ministério deve definir um prazo para a reformulação dos cursos de bacharelato para os cursos de licenciatura.
Pedro Magalhães, reitor da Universidade Agostinho Neto (UAN), disse que a adesão ao curso de bacharelato era mecanismo de entrada para muitos estudantes, mas depois de concluídos os três anos solicitavam a continuidade do curso a nível de licenciatura.
"A nossa experiência, enquanto universidade Agostinho Neto, mostra que os estudantes não se conformavam em terminar o bacharelato, porque na sua maioria tinha a ambição de fazer a licenciatura e logo ir ao mercado de trabalho".
Apesar desta pouca adesão, o reitor da maior universidade do País sublinha que os cursos de bacharelato fazem alguma diferença no subsistema de ensino, porque são cursos profissionalizantes ou técnicos que permitem a formação de indivíduos que rapidamente exerçam a profissão.
Pedro Magalhães não acredita que esta extinção seja parte de uma reforma do ensino superior, porque a reforma abrange vários aspectos, mas acredita que pode ser uma reorganização do ensino superior.
Já o secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio da Silva, defende que os bacharelatos são necessários num país onde se precisa de quadros técnicos com capacidade e competências interventivas.
"Do meu ponto de vista, os bacharelatos são necessários porque permitem formar, em menos tempos, técnicos, porque este grau tem uma perspectiva técnica/profissional virada para a prática para a solução de problemas", explica o responsável, acrescentando que os cursos de bacharelato estavam previstos na lei de base do sistema de educação e ensino 17/16 e quando se faz a alteração à lei de base deu lugar a lei 32/20, de 12 de Agostos, deixando de existir o grau de bacharelato.
Laurindo Viagem, secretário-geral da Universidade Católica de Angola (UCAN) aponta que este curso é comum em qualquer parte do mundo e aqui só há pouca adesão por falta articulação entre a formação e o mercado de trabalho, então as pessoas não encontram sentido em fazer o bacharelato.
"Apostar só na licenciatura haverá consequências na formação prática. A formação técnica funciona em três anos e é mais profissionalizante, então tinha de se olhar para o seu plano curricular para se articular com a questão laboral", sugere o porta-voz da Associação das Instituições de Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA).
