Cerca de 80% dos mais de 800 trabalhadores do extinto Banco Postal devem sair às ruas nos próximos dias, em protesto contra o BNA e os órgãos de justiça que, desde 2019, não tratam das indemnizações, após a revogação da licença do banco por alegado incumprimento do Aviso 2/2018 sobre o aumento do capital social e dos fundos regulamentares.
Pedro Botelho, antigo director do Xikila Money, umas das unidades de negócio do Banco Postal, explica que os antigos trabalhadores passam por diversas dificuldades desde o desaparecimento do banco em Janeiro de 2019, pelo que se preparam para realizar, nos próximos dias, a que será a segunda manifestação para reclamar o não pagamento das indemnizações em relação às quais nem o BNA, nem o Tribunal se pronuncia. “O pessoal está completamente insatisfeito pela violação dos seus direitos e, com esta situação económica que o país vive além da covid-19, não tem sido fácil, por isso é que pretendemos ir às ruas de Luanda manifestar o nosso descontentamento em frente ao BNA e a Procuradoria-Geral da Republica”, assegura, acrescentado que, após as manifestações, deverão analisar os passos subsequentes, consoante a reacção do BNA e dos órgãos da justiça.
Em Julho de 2020, em reacção a uma entrevista à TPA do governador do BNA, os ex-funcionários manifestaram-se “indignados” com as declarações de José de Lima Massano, que, na ocasião, afirmou que “o banco faliu porque não estava tudo bem, caso contrário não teria falido”.
Os ex-funcionários lembraram que, na altura do anúncio da revogação da licença do Banco Postal, o governador do BNA garantiu que estariam salvaguardados todos os direitos dos trabalhadores. “O BNA, ao ter retirado a licença do banco, nada fez no sentido de acautelar os interesses dos ex-funcionários, contrariamente ao que tinha sido anunciado em conferência de impressa do dia 4 de Janeiro de 2019, a salvaguarda de direitos”, salientaram.
A decisão do BNA, que levou ao encerramento do Postal, continua, entretanto, a ser contestada, em tribunal, pelos representantes do banco. O VALOR sabe que um dos argumentos da defesa consiste no facto de o BNA ter violado o próprio Aviso 2/2018, uma vez que o documento, no seu artigo 6, estabelece que os incumprimentos constituiriam contravenções, nos termos da Lei de Bases das Instituições Financeiras. E as contravenções, nos termos dessa lei, são puníveis com multas e nunca com revogação de licenças.